São Paulo – O Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi) pediu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que investigue irregularidades trabalhistas nos contratos de trabalho de mais de 500 profissionais firmados com a empresa MED+, parceira do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A iniciativa foi tomada após a própria prestadora não esclarecer a contento questionamentos do sindicato, que tem recebido diversas reclamações de profissionais da Psicologia contratados para atender a rede estadual de ensino.

“É com pesar que entro em contato para informar que a situação com a empresa Med+ se agravou no dia de hoje. Vários psicólogos receberam salário com desconto de mais de R$1.000 em relação ao mês anterior”, começa uma entre tantas mensagens por e-mail enviadas ao sindicato em relação à atuação da empresa MED+.

A denúncia, uma entre tantas recebidas, segundo o SinPsi, continua: “O site em que os holerites são disponibilizados está fora do ar e a empresa, via Whatsapp, informou que o motivo do desconto foram horas não trabalhadas em outubro. Porém, vários dos profissionais, incluindo eu, trabalhou (sic) todas as horas, não tivemos atestados nem faltas nem dias ou semanas trabalhados a menos e, mesmo assim, recebemos valor inferior ao da base”.

Segundo o presidente do SinPsi, Rogério Giannini, em resposta à sua solicitação de esclarecimentos a MED+ encaminhou uma carta de seis páginas. Nela “se justifica das críticas e oferece explicações pouco convincentes”. “O documento mais parece uma confissão de culpa, com diversas justificativas para procedimentos irregulares”, disse o dirigente.

Confira as possíveis irregularidades trabalhistas questionados pelo sindicato:

• Contratação sem qualquer preparo ou informação prévia sobre o local de trabalho (labor iniciado em menos de uma semana após a contratação);

• Impossibilidade ou grande dificuldade de contato com a empregadora para obter informações pertinentes às condições de trabalho ou execução das tarefas;

• Orientações da empregadora feitas por grupo de WhatsApp na modalidade grupo de transmissão;

• As psicólogas são demandadas pelo celular (incluindo agendamento de reuniões) fora do horário de trabalho, não havendo formalização das demandas;

• Grande dificuldade ou mesmo impossibilidade de atendimento das demandas provocadas pela quantidade de unidades escolares a serem atendidas (de 8 a 12 unidades);

• O número de unidades escolares a serem visitadas e, em muitos casos, a localização nos territórios, causa graves dificuldades logísticas;

• A jornada de trabalho contratualmente de 6 horas dia/30 horas semanais, muitas vezes é rearranjada, sem que haja formalização e sem a anuência expressa das trabalhadoras e sem a formalização em acordo mediado pela representação sindical;

• Sobre o vale-refeição/alimentação, há atraso na distribuição e envio não diretamente ao trabalhador, mas à supervisora que depois distribui;

• A MED+ não disponibiliza insumos necessários à execução das atividades, como computador (tablete ou notebook), celular, acesso à internet, que são fundamentais para o trabalho;

• Não há logística de transporte para acesso às unidades escolares;

• A empresa não disponibiliza meios adequados para o registro de ponto.

Precarização no trabalho prestado ao governo Tarcísio

O ofício do SinPsi aborda também a forma precarizada a que os trabalhadores estão submetidos pela empresa contratada. “Tanto o edital de contratação como o contrato de trabalho preveem uma extensa lista de atribuições e responsabilidades. De modo geral, tais atribuições se inserem no que se denomina psicologia escolar e educacional, conforme normatizado e ou referenciado pela entidade de classe (CFP – Conselho Federal de Psicologia) e por entidades científicas como a ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional”, diz trecho do documento.

Ocorre que, para dar conta de tamanha complexidade de tarefas e ações, um profissional não poderia atender o número de escolas exigidos (de 8 a 10), mesmo que corrigidas todas as deficiências/irregularidades já apontadas. “Entendemos, inclusive consultando as entidades acima referidas, que há uma dificuldade estrutural para o exercício profissional ético e tecnicamente sustentável”, diz outro trecho do documento do SinPsi.

Suspeitas de irregularidades no processo licitatório

Além das aparentes irregularidades trabalhistas, que deverão ser investigadas, o sindicato dos psicólogos chama atenção para outros aspectos envolvendo a empresa MED+ e o governo de Tarcísio de Freitas: o processo licitatório no qual saiu vencedora e o veto de Tarcísio ao projeto aprovado pela Assembleia Legislativa paulista (Alesp), que determinou a contratação desses especialistas para atender alunos e professores nas escolas estaduais.

O SinPsi chegou a citar uma mensagem de uma psicóloga nesse sentido. Segundo ela, “tem muuuita (sic) coisa errada e além disso, quando questionamos sofremos assédio moral. Estamos trabalhando porque precisamos e ficam nos ameaçando de desligar do programa”.

Mas não são só indícios de irregularidades trabalhistas. Em 8 de agosto, a Alesp aprovou o PL 637/2023, que regulamenta a aplicação, no Estado, da Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. De autoria dos deputados estaduais Paulo Fiorilo (PT) e Monica Seixas, do Movimento Pretas (Psol), o projeto foi aprovado por unanimidade. No entanto, foi vetado integralmente pelo governador Tarcísio em 22 de setembro, sob o argumento de que já havia um programa na área.

Poucos psicólogos para muitos alunos

Na época, o deputado Fiorilo criticou o governador. “Contratar 550 psicólogos para dar conta de uma demanda de mais de 5 mil escolas da rede é total falta de compromisso com o tema. Nessa conta, cada psicólogo vai atender um contingente de 6.182 alunos. Se somarmos os servidores da educação, a conta aumenta, serão 6.656 para cada profissional psicólogo. É um absurdo. Nosso projeto poderia garantir um atendimento multiprofissional com assistentes sociais e psicólogos de fato”.

O SinPsi observou, porém, que no mesmo dia da aprovação do projeto de Fiorilo e Monica Seixas, a empresa MED+ anunciava nas redes sociais a contratação de 534 psicólogos e 16 supervisores. A licitação, porém, havia sido feita em 18 de julho. E só em 25 de agosto o Diário Oficial do Estado publicou os extratos do contrato com a empresa, que venceu todos os 16 lotes.

Segundo a Secretaria de Educação, o valor pode chegar a R$ 126 milhões. “Parece que a empresa já tinha certeza de que o PL seria vetado”, comentou ao sindicato uma psicóloga que preferiu não se identificar.

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Redação: Cida de Oliveira