São Paulo – De acordo com a Secretaria de Segurança Pública o cálculo do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) é feito somente de uma maneira tanto para policiais militares quanto para civis. Diante da denúncia de delegados de que haveria disparidade entre a remuneração de oficiais da PM e agentes civis, o órgão promete apurar o caso.

Segundo o porta-voz do órgão, Enio Lucciola Lopes Gonçalves, o secretário atual, Antônio Ferreira Pinto, não estava sabendo do parecer da Secretaria da Fazenda de quase R$ 4 milhões por mês gastos além do previsto com a remuneração a mais para os militares. Segundo Gonçalves, assim que o secretário soube, notificou as duas polícias para apurar como está sendo feita a remuneração.

O ponto de discórdia é o RETP, uma espécie de gratificação de 100% aplicada sobre a remuneração de policiais que trabalham em órgãos públicos ou que tenham outra função além da primária. Na quarta-feira (21), cerca de 70 delegados fizeram protesto em frente à sede da secretaria. Uma comissão se reuniu com o delegado-geral da Polícia Civil, Domingos Paulo Neto e pediu explicações sobre o que considera ser uma diferença no cálculo do RETP. Eles alegam que, para a Polícia Militar, a base de cálculo inclui a soma de quatro itens antes da aplicação do percentual de gratificação.

O porta-voz da secretaria sustenta que o RETP é calculado pela aplicação de 100% sobre o valor do salário base mais vantagens incorporadas a depender das funções exercidas. Por exemplo, um policial militar que trabalhe para a Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal tem mais adicionais do que outros agentes e oficiais. A cada ano que esse agente público fique na função 10% dessa vantagem é incorporada ao salário base e assim o valor do salário base se modifica.

Para ilustrar a acusação os delegados usaram um demostrativo de pagamento dos cargos mais altos de cada corporação, de um coronel da Polícia Militar aposentado e de um Delegado de Polícia de Classe Especial. Segundo a Secretaria o caso do coronel é isolado e seu salário é diferente por conta de uma decisão judicial.