São Paulo – O acordo coletivo da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT), obtido apenas na Justiça após um mês de greve, ainda provoca discussão. Na segunda-feira (21), a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e representantes da ECT participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), relativo a dissídio suscitado pela entidade de classe. A associação que representa as chamadas categorias diferenciadas da empresa – técnicos de nível médio, administradores, advogados e contadores, entre outras – alega que o reajuste linear dado aos trabalhadores feriu o princípio da isonomia.

Segundo o raciocínio da associação, o reajuste total de um trabalhador que ganha R$ 1 mil seria de 14,87%, incluindo reajuste de 6,87% mais aumento real de R$ 80), enquanto os analistas, com salário de R$ 4 mil, teriam 8,87%. Os R$ 80 têm mais peso no primeiro caso do que no segundo. Por causa disso, a entidade fala em “discriminação salarial”.

A ECT questionou a legimitidade da CNPL e informou que sempre negociou com a Fentect, federação nacional dos trabalhadores do setor. Além disso, segundo informação do TST, a companhia afirmou que dos 115 mil funcionários da ECT só 4,5 mil seriam filiados à associação dos profissionais liberais, que não tem status de sindicato. A empresa diz ainda que os analistas de nível superior não são profissionais liberais, mas agentes públicos.

O relator do processo será o ministro Maurício Godinho Delgado, o mesmo do dissídio entre ECT e Fentect, julgado em outubro. Ele levará o caso o julgamento, e também avaliará o pedido da Fentect para participar do caso.