São Paulo – Uma comissão representada por sindicatos dos professores de todo o país está em articulação no Congresso contra a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, como único parâmetro para correção anual do piso salarial nacional do magistério. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), governadores e prefeitos estariam pressionando contra o aumento real. A expectativa de reajuste para o ano que vem é de 22,23% sobre os R$ 1.187,97, conforme prevê a Lei 11.738, do piso nacional, sancionada em 2008.

A Comissão de Finanças e Tributação da Casa decidiu nesta semana modificar o procedimento vigente, que fixa o índice de reajuste de acordo com a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de dois anos anteriores e, caso fosse menor que a inflação, seria medido pelo INPC. Em nota, a CNTE reforçou que, caso prevaleça o reajuste pelo INPC (acumulado em 6,18% em 12 meses, até novembro), “os prejuízos para o piso e, consequentemente, para a educação brasileira serão incalculáveis”.

Na última terça-feira (13), a comissão de trabalhadores reuniu-se com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, em Brasília. A categoria solicitou a intervenção do governo no impasse sobre a alteração do reajuste, e obteve como resposta o compromisso de levar as reivindicações à presidenta Dilma Rousseff. Caso seja mantido o atual modelo com os 22,23% de reajuste previstos, o Ministério da Educação deve fazer um levantamento com avaliação do impacto do reajuste nos estados.

A mera reposição da inflação não interessaria o próprio governo, segundo o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase, do MEC), Carlos Abicalil. “Isso contradiz o projeto do Plano Nacional da Educação em tramitação, proposto pelo próprio Executivo, que em dez anos prevê equiparar o rendimento médio dos professores com de outros profissionais de escolaridade equivalente”, defendeu.

Com auxilio do Fundeb, o MEC tornou disponível um montante de R$ 1 bilhão este ano para auxiliar os estados e municípios no pagamento do piso aos professores que cumprem jornada de 40 horas semanais, de nível médio. Apesar disso, houve uma série de mobilizações pelo cumprimento da lei do piso em estados como Minas Gerais, Ceará, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. 

Com informações da CNTE