São Paulo – Na primeira audiência pública sobre o projeto de lei dos aplicativos (PLP 12/2024), o presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos de São Paulo, Leandro da Cruz, defendeu a proposta, embora concorde que possa haver melhorias. Ele lembrou que o projeto resultou de longa negociação que incluiu os representantes das empresas. Depois de um mês, o texto começou a ser efetivamente discutido.

“São empresas que estão há 10 anos no Brasil e nunca sentaram para fazer uma negociação”, disse Leandro. “Esse projeto de lei traz clareza, traz as plataformas para negociar ano a ano. Essa PL de fato protege o trabalhador. Por que não tem emenda? Você só tem ataque”, afirmou o sindicalista.

Morte e desproteção

Ele citou a questão da proteção previdenciária, incluída no projeto, e citou o recente caso do motorista de aplicativo que morreu após seu veículo sofrer batida de um Porsche. “O rapaz tinha três filhos e não pagava nenhum tipo de seguridade. Essa é a realidade dos trabalhadores. O projeto de lei pode muito bem ser melhorado. Eu quero que vocês apresentem emendas para melhorar os aplicativos.”

A presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, também avalia que há espaço para “aprimoramento” da proposta. “Não estamos tratando de parceria, relação comercial, relação civil. Estamos tratando de relações do trabalho. E os direitos sociais são constitucionalizados no Brasil”, enfatizou. “Esses trabalhadores estão totalmente à margem de qualquer proteção. Não podemos flexibilizar a proteção prevista na Constituição.”

Não é parceria

Pelo Sindicato dos Motoristas de Aplicativos da Bahia, Sol Correia viu avanços no projeto, mas destacou também que não se trata de uma relação de “parceria”, como as empresas costumam falar. “Eles te chamam de parceiro, mas não é assim que te tratam.” E fez ainda um chamado à união dos trabalhadores no setor. “Sem lei, vocês não discutem nem no Judiciário”, afirmou. Alguns parlamentares se referiram ao trabalho com aplicativos como “semiescravidão” ou “escravos modernos”.

Já o diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil, Ricardo Leite Ribeiro, afirmou que PLP 12 demonstrou que “é possível combinar a essência desse modelo (de negócio) com determinadas proteções”. Considerou “alto” o percentual de contribuição previdenciária das empresas, mas lembrou que o texto é resultado de meses de negociação. “Não é o projeto ideal para nós. Foi feito um equilíbrio, por concessões mútuas.”

Trabalhador precisa se informar

Por sua vez, a presidenta do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade, chamou a atenção para a questão da segurança. “Já são quase 50 motoristas que foram assassinados por passageiros”, afirmou. Motorista desde 2017, ela entende que o projeto melhora a situação do trabalhador. E pede que os profissionais procurem se informar de fato sobre o PLP 12 e não se deixem levar por fake news. Também pediu união entre os trabalhadores.

Assim, o deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo, disse que o texto pode receber “reparos e contribuições”. Aos que criticam o projeto, falou sobre as atuais condições de trabalho dos motoristas que atuam com aplicativos: “Será que está bom da forma que está?”