São Paulo – O desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, publicou hoje (20) decisão que confirma validade da liminar concedida ao sindicato dos professores da rede estadual paulista (Apeoesp). A liminar, que obriga o governo de Geraldo Alckmin a pagar os dias parados dos professores em greve entre 16 de março e 12 de junho, havia sido confirmada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Na última terça-feira, o governo paulista anunciou a suspensão do pagamento dos dias parados, previsto para segunda-feira (24). O ressarcimento dos meses de março e abril tinha sido anunciado no dia 11, pelo secretário estadual da Educação, Herman Voorwald. Até agora, o governo pagou somente os dias parados de maio, mas nem todos os professores que aderiram à greve haviam recebido.

No entanto, o desembargador ainda não decidiu sobre os pedidos da Apeoesp para intervenção federal no estado e abertura de processo-crime contra o governador e o secretário da Educação por desobediência à ordem judicial, pedido este que aguarda parecer do Ministério Público.

O desembargador, que também é relator do dissídio, reafirmou que a liminar que proíbe os desconto nada tem ver com o dissídio. “Isso derruba o argumento do governo estadual para suspender a folha de pagamento suplementar referente aos dias parados”, disse a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel.

Na tarde de hoje, os professores realizaram ato público em frente à Secretaria da Educação, no centro da capital, para pressionar o governo a cumprir a liminar, garantir a reposição de aulas a todos os professores e atender às reivindicações da categoria.

Jordana Mercado/Apeoesp

Em ato diante da Secretaria Estadual de Educação, Apeoesp exige que Geraldo Alckmin pague tudo o que deve aos professores