São Paulo – O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, 56 anos, atual vice, será o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos dois próximos anos. A posse está marcada para 25 de fevereiro. Ele foi eleito ontem, por unanimidade. A principal Corte trabalhista do país escolheu ainda os novos vice (Emmanoel Pereira) e corregedor-geral (Renato de Lacerda Paiva).

O atual presidente, Antonio José de Barros Levenhagen, destacou o fato de a escolha ter sido unânime e fez referência ao momento de crise no país. Segundo ele, a nova direção será capaz de superar “a adversidade econômica que em 2016 o país infelizmente estará vivendo, com parcimônia no manejo do orçamento, que não será tão expressivo quanto antes”. Com os cortes no orçamento de 2016, a Justiça do Trabalho terá um contingenciamento de R$ 423,39 milhões.

Paulistano, formado em Direito pela USP, Ives Gandra Filho está no TST desde 1999, ocupando vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. Antes, trabalhou no Gabinete Civil da Presidência da República, no governo Fernando Henrique Cardoso.

Em perfil publicado no site do TST, o ministro é apresentado como autor de várias obras jurídicas e também de O Mundo do Senhor do Anéis, “um guia completo do fantástico universo do escritor inglês J. R. R. Tolkien”. Ele participou da tradução de O Senhor dos Anéis. Ele é filho do advogado Ives Gandra.

Em entrevista ao Consultor Jurídico, em abril, o futuro presidente do TST disse ser favorável a um “marco regulatório” para a terceirização, afirmando enxergar “aspectos positivos e negativos” no projeto aprovado na Câmara e atualmente em tramitação no Senado. “Ele estabelece um marco regulatório da terceirização, estabelece os direitos dos trabalhadores terceirizados. Vai combater exatamente a precarização do trabalho terceirizado, tão alardeada. Por outro lado, teria que ter dispositivos que deixassem claro os limites da terceirização. O TST sempre usou esse binômio atividade-fim e atividade-meio para distinguir o que é passível de terceirização e o que não é passível de terceirização. Agora, temos que fazer uma diferenciação um pouco mais sutil.”

Segundo ele, “não é possível dois trabalhadores trabalhando ombro a ombro, na mesma empresa, com as mesmas funções, de forma permanente, um terceirizado e um da empresa tomadora de serviços, um ganhando x e o outro ganhando dois x”. Gandra citou o setor financeiro como exemplo: “Qual o conteúdo ocupacional da atividade de bancário? É uma atividade burocrática, mexer com dinheiro, contabilizar dinheiro, dar crédito, receber. Agora, o que a empresa bancária pode fazer? Se ela decidir que não vai mais fazer cobrança, porque existem empresas especializadas nessa área, então ela vai contratar essa empresa especializada em cobrança”.

Na entrevista, Ives Gandra Filho avaliou que a “briga” no Congresso é uma reação do empresariado, ou de parte da sociedade, ao “ultraprotecionismo que hoje o TST dá aos trabalhadores”. O ministro afirmou ainda que o tema da terceirização “virou bandeira ideológica”. Ele acredita que, em um primeiro momento, a ampliação da terceirização causará redução salarial, mas acrescenta: “Depois o mercado se acerta”.

Em 2014, o TST recebeu 244.555 casos novos, 2% a mais do que no anterior. Nos Tribunais Regionais (TRTs), foram 663.329, crescimento de 3,4%. Nas Varas (primeira instância), 2.344.351 – 1,83% a menos. A estrutura da Justiça do Trabalho compreende o TST, 24 TRTs e 1.587 Varas, em um total de 3.955 vagas de magistrados e 42.954 de servidores.

Também no ano passado, o TST julgou 284.586 processos, 53,34% do total a julgar. Nos TRT, foram 750.203, 72,82% do total.