São Paulo – A aprovação do projeto de lei que estabelece uma política de valorização do salário mínimo até 2015 foi comemorada por parlamentares governistas e por ministros do governo de Dilma Rousseff. Eles criticaram ainda a decisão de partidos da oposição – PSDB, DEM e PPS – de recorrer, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo terceiro do texto, que permite que o valor seja anunciado anualmente por meio de decreto.

O projeto foi aprovado no Senado na quarta-feira (22), uma semana depois de ter passado na Câmara dos Deputados. O texto segue, agora, para sanção presidencial. A fórmula de reajuste garante reposição da inflação anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2011, o piso nacional fica em R$ 545 a partir de março.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quinta-feira (24) que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver questões internas da Casa é “deformar o regime democrático”. “É ruim. As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro. Se chamarmos o STF como terceira via, isso deforma o regime democrático”, disse.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a medida mostra que é difícil agradar a oposição. “Não agrada medida provisória, não agrada a lei. A constituição diz que o salário mínimo tem que ser fixado por lei. O governo preparou esse projeto e tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional. É lei e foi aprovado pelo Congresso”, rebateu.

Comemoração

Sarney ainda comemorou a aprovação do mínimo. O salário de R$ 545 foi aprovado ontem à noite no Senado. “Pela primeira vez votamos um mínimo submetido a regras que não são somente do governo, mas também de consenso com as classes trabalhadoras”, comentou.

Segundo Lupi, a aprovação é importante porque, com ela, trabalhadores e patrões saberão exatamente de quanto será o aumento do mínimo.

Sobre a posição de seu partido, que defendeu o valor de R$ 560, ele não mostrou preocupação. “Meu partido é o Partido Democrático Trabalhista (PDT), tem um ‘D’ de democracia nele. Democracia é assim, 16 deputados votaram pelo projeto integral do governo. Nove, na hora da emenda que defendia o valor de R$ 560, preferiram esse valor, isso é democracia. Cabe a nós a grandeza de entender que os derrotados têm seu direito”, disse.

Com informações da Agência Brasil