São Paulo – Auditores fiscais do estado de São Paulo realizaram eleições para o cargo máximo da carreira, o de coordenador da Administração Tributária. O pleito, realizado a partir de lista tríplice, tem como objetivo tornar o fisco paulista mais técnico, já que, segundo o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp),  a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) vem utilizando o cargo com objetivos políticos.

Em resposta à reportagem publicada ontem na RBA, a Secretaria da Fazenda afirmou que a proposta “é descabida e faz parte da tática do sindicato de tumultuar as atividades da secretaria”. A argumentação para negar o pleito dos auditores é de que a prerrogativa de escolha do cargo é do secretário da pasta, que cita os seguintes trechos da Lei Complementar 1.059, de 2008:

Artigo 12 – Somente poderá ser designado para as funções de Coordenador da Administração Tributária, Diretor, Delegado e Inspetor, privativas de Agente Fiscal de Rendas, aquele que conte, no mínimo, com 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo.

Parágrafo único – Outros requisitos relativos à designação para as funções tratadas no “caput” deste artigo e às demais mencionadas no artigo 2º desta lei complementar poderão ser estabelecidos pelo Secretário da Fazenda.

Entretanto, os auditores citam, em ofício encaminhado ao secretário Hélcio Tokeshi, uma legislação de maior valor, a Constituição Federal. “A eleição para a lista tríplice é uma atividade sindical protegida pela Constituição em seu artigo 8º e conta, portanto, com o devido amparo da legislação brasileira.” Os auditores afirmam que o fortalecimento das instituições é um processo em andamento que conta com a aprovação da sociedade.

Citando o modelo seguido pela Procuradoria-Geral da República, o auditor Glauco Garcia, em artigo publicado pelo Sinafresp, explica que “a primeira lista da categoria foi rejeitada em 2001 pelo presidente na época, Fernando Henrique Cardoso. Os procuradores insistiram e, em 2003, Lula prestigiou a escolha da classe, nomeando o primeiro colocado da lista. Quando o ministro da Justiça de Temer (Alexandre de Moraes) insinuou que poderia não acatar a indicação da lista, o clamor contrário foi tão grande que o então interino desautorizou-o”.

“Conceder autonomia às carreiras de Estado certamente não atende aos interesses de políticos habituados a confundir o público com o privado”, afirmou o auditor. Por sua vez, a secretaria afirma que a organização da carreira em buscar fortalecimento da instituição é um “ato grave no momento em que o estado necessita de esforço concentrado na busca de soluções para superar os efeitos da crise econômica”.

Já a categoria afirma que a crise não justifica os problemas no fisco. Que estes estão ligados com a falta de diálogo entre a gestão de Alckmin e os profissionais, bem como o uso da Fazenda apenas como balcão de negócios pelos tucanos. “É fundamental atentar para o fato de que São Paulo acumula desastrosos 9,4% de queda real em arrecadação entre janeiro e agosto de 2016 (…) A secretaria dá segmento a um comportamento intransigente e desconectado das premissas de um funcionalismo público ativo e eficiente”, afirma o Sinafresp no ofício.

Soma-se ao pouco, ou nenhum, diálogo do governo com a categoria, o fato de que a taxa que mais incide sobre o poder de compra da população, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vem sendo utilizado pelo governo Alckmin de forma arbitrária, privilegiando os mais ricos. Os auditores estão denunciando este fato em sua campanha Pobre Paga Mais.

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