São Paulo – O governador Geraldo Alckmin (PSDB) utilizou a Fazenda do estado como instrumento de negociatas políticas, através do aparelhamento da pasta, segundo denúncia dos auditores fiscais da Receita que acabou desencadeando um processo à revelia do tucano. Os profissionais se organizaram e, com ampla participação dos servidores, realizaram eleições para a escolha do coordenador da Administração da Receita, cargo mais importante da área, atrás apenas do secretário da pasta.

Luís Gustavo Theodoro foi eleito com 1.049 votos a partir de lista tríplice, com a participação de mais de 1.500 funcionários. Ele venceu Alexandro C. G. Afonso, que ficou com 764 votos e Valdemar T. Figueira Confort, com 653. “A ideia surgiu porque é prevista na lei orgânica que rege a categoria. Outras carreiras também funcionam desta forma, faz parte do fortalecimento das instituições brasileiras”, afirmou o secretário-geral do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita de São Paulo (Sinafresp), Guilherme Jacob.

“Começamos a questionar se uma pessoa sem conhecimento técnico seria a mais adequada para a gestão máxima da carreira. Com isso, queremos defender o interesse público. Queremos que o aspecto tributário seja visto da forma mais correta o possível. Queremos cobrar mais de quem sonega impostos e menos de quem tem menos. Gostaríamos de promover e conquistar a justiça fiscal”, disse o auditor. A carreira é responsável, entre outros, de fiscalizar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto que mais incide sobre o poder de compra da população.

O ofício foi direcionado ao secretário Hélcio Tokeshi, que assumiu a pasta no dia 29 de agosto no lugar de Renato Villela. A categoria vinha realizando campanhas contra a gestão de Villela, que além de não abrir diálogo com os profissionais, “tocava a pasta, sob comando de Alckmin, como balcão de negócios”. Apesar da alegação de motivos pessoais, o Sinafresp pensa que a pressão da categoria, com a campanha Pobre Paga Mais, por exemplo, surtiu efeito no caso.

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“A ingerência política que acaba vindo com apadrinhamentos políticos prejudicam o fisco”, afirmou Jacob. Agora, os auditores esperam que a pasta aceite, ou ao menos, abra um espaço para diálogo com a categoria. “Essa alteração atenderia a grandes pleitos dos trabalhadores, como a escolha do diretor máximo.”

Outro aspecto levantado pelos auditores é a de regularização do fisco paulista, que vem apresentando déficits seguidos, muito além do que a crise financeira que abateu o país nos últimos anos pode justificar. “É fundamental atentar para o fato de que São Paulo acumula desastrosos 9,4% de queda real em arrecadação apenas entre janeiro e agosto de 2016 e esta não é a primeira tentativa de apoio da classe para a reversão do grave cenário”, diz o documento direcionado ao secretário.

As eleições foram feitas à revelia e a aceitação por parte dos tucanos ainda é duvidosa. No ofício, o Sinafresp afirma que “espera não só ter seu pleito reconhecido, mas também solicita um desagravo por parte da secretaria, no intuito de reparar o equívoco adotado ao negar não só a viabilização dessa prerrogativa legal, mas também o amparo logístico e institucional à sua realização”.