São Paulo – A morosidade na aprovacão da PEC do Trabalho Escravo, que prevê a retenção das terras em que forem flagradas situações análogas à escravidão, dificulta o desenvolvimento social do país, na visão da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A conclusão foi unânime entre os debatedores de conferência organizada pelo Instituto Observatório Social, que discute o papel das redes na promoção do trabalho decente, nesta quarta-feira (23), na capital paulista. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 tramita no Congresso há 10 anos, e a última vez que entrou em pauta foi em 2009.

Somente a aplicação rigorosa de uma punição direcionada às empresas que negligenciam o trabalho decente pode coibir que casos de exploração do trabalho e degradação do indivíduo continuem a ocorrer, acredita a assessora da Secretaria de Relações de Trabalho da CUT, Rita Maria Pinheiro. “Queremos que, literalmente, sejam tomadas as terras de quem mantiver trabalhadores nessa situação”, diz a assessora, que também destacou a falta de qualidade dos empregos, apesar do aumento nas contratações nos últimos anos. Ela destaca outros desafios, como o crescimento da terceirização, a rotatividade e a fragilidade da organização sindical.

O jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, mostrou aos presentes no evento fotos tiradas durante algumas das libertações que participou. Um dos casos, de um homem em seus 30 anos, foi marcado mais de 60 vezes pelo seu empregador com ferro de marcar boi, após reclamar do baixo salário que recebia trabalhando por muitas horas no campo. Outra imagem mostrava as mãos de um trabalhador que perdeu um dos dedos lidando com substâncias corrosivas, sem o devido equipamento de segurança.

“O Estado está presente efetivando os direitos de uma parte da população, e tirando o direito de outra parcela ao mesmo tempo, que são os trabalhadores desses ramos”, enfatiza Sakamoto, referindo-se a programas governamentais que salientam a inclusão do mais pobre, como os ligados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Em alguns deles, como o Minha Casa, Minha Vida (no âmbito da construção civil) e do Programa Luz Para Todos, já foram apontados casos de trabalho escravo. Exemplo atual, os operários das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, se revoltaram em março pela melhoria das condições de trabalho. Além da jornada extenuante, os alojamentos não tinham condições de abrigar os trabalhadores.

A PEC 438 aguarda para ir a plenário na Câmara dos Deputados. A última movimentação ocorreu em 2009, quando foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em julho deste ano, em reunião do colégio de líderes da Casa, houve movimentações no sentido de incluir a questão na pauta do segundo semestre. Diante da resistência que a proposta enfrenta de segmentos como a bancada ruralista e empresarial, a medida permaneceu sem previsão de aprovação.

Rede da escravidão

Ana Letícia da Silva, coordenadora de projetos do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, lembra que existem muitas organizações que dizem combater o trabalho escravo, mas “jogam no time adversário”. Ela cita o exemplo do Grupo José Pessoa, proprietário de cinco unidades produtivas entre o interior de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Frequentemente autuado pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal, o grupo tinha José Pessoa de Queiroz Bisneto (um dos donos da empresa) como conselheiro do Ethos.

A empresa também participava do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, composto por diversas organizações. O Comitê de Monitoramento decidiu suspender a participação do grupo após o flagrante de 831 trabalhadores indígenas em situação degradante em uma das usinas de cana-de-açúcar da empresa, em 2007. “Eles deixaram de ser nossos parceiros no ato em que foi constatado o desrespeito às nossas diretrizes. Mas todos os dias enfrentamos casos assim, em maiores ou menores proporções”, afirma a coordenadora.

Segundo ela, somente 2% do faturamento total das empresas é destinado a programas e fundações de combate ao trabalho degradante. “Ainda não é da forma que nós gostaríamos que fosse”, diz. “Temos que conseguir adesão maior da sociedade para cobrar das empresas todos os arranjos que precisam ser feitos.”

Trabalho decente

A CUT de São Paulo realiza a partir desta quinta-feira (24) a Conferência Estadual do Trabalho Decente para tratar das diretrizes principais do tema. Uma das propostas é a solicitação ao governo a criação de mecanismos para coibição das empresas sejam criadas. Já foram concluídas conferências estaduais em 18 unidades da federação, e os resultados dos debates devem ser consolidados em encontro nacional, em maio do ano que vem.