São Paulo – Cooperativas do setor de transporte se mobilizam para reverter o Decreto 55.938, assinado pelo governador Alberto Goldman em 21 de junho. A determinação do governo estadual veda a participação de cooperativas em licitações de 15 tipos de serviços e se aplica a todas as licitações realizadas pela administração direta e indireta do estado de São Paulo.

O diretor do ramo transporte da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Rubens da Silva, comenta que o decreto surpreendeu a todos. “Não esperávamos por esse golpe. A medida já prejudicou cooperativas que têm contratos em andamento com diversas secretarias do estado. Além de não poder participar de novas licitações, diversas secretarias do estado não estão renovando os contratos. A situação é extremamente grave”, diz o diretor.

O decreto foi baseado em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitindo que a Administração Pública impeça a participação de cooperativas em licitações envolvendo a prestação de serviços que exijam vínculo de subordinação.

A Central Nacional das Cooperativas dos Profissionais da Educação (Cenacope) divulgou nota de repúdio e um abaixo-assinado contra a norma e afirmou que, ao assiná-lo, o governador feriu algumas leis estaduais e federais. A Cenacope ressalta que muitos trabalhadores ficarão sem trabalho com essa resolução e pedem a ajuda de políticos, educadores e outros profissionais para reverter o decreto.

As cooperativas estão tentando negociar com o governo, houve uma audiência na Casa Civil no dia 30 de junho. O presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, afirmou que o governo está aberto a negociações e as cooperativas vão se esforçar para chegar a um acordo. “Para nós, a medida é inconstitucional, pois faz um pré-julgamento das cooperativas, desestimulando o empreendedorismo e o cooperativismo”, acrescentou.

A medida pretende evitar que o governo do estado de São Paulo assuma o risco trabalhista da contratação de cooperativas para a prestação desses tipos de serviços perante a Justiça do Trabalho e com isso prevenindo o surgimento de futuras condenações trabalhistas.

Procurada, a Casa Civil não esclareceu até as 17h30 se poderia rever a decisão.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco) comemorou, por sua vez, a decisão do governador. A avaliação da entidade é de que muitos empreendimentos usavam a estrutura de cooperativas para conseguirem reduzir os preços. Porém, parte dessas cooperativas não promovem eleições periodicas de diretoria nem asseguram direitos de participação igual aos associados, mas usam a estrutura para burlar a legislação trabalhista.