São Paulo – Representantes das cinco maiores centrais sindicais do país anunciaram hoje (3) que irão amanhã a Brasília para protocolar junto ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff para discutir a votação do Projeto de Lei 3.299, de 2008, que dá fim ao fator previdenciário.

A decisão foi tomada depois que o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou claro que o Executivo não tem ideia de colocar em apreciação este ano a criação de uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria. “Estamos indo falar com a presidenta porque temos certeza que algumas informações importantes não foram avaliadas”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.

As centrais propõem que seja aprovada a emenda substitutiva do deputado Pepe Vargas, atualmente ministro do Desenvolvimento Agrário, que exclui a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurando não atingir 85 ou 95 anos. A emenda sugere a adoção de um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a fórmula e um acréscimo da mesma porcentagem para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir a idade e o tempo mínimo de contribuição.

A entrevista coletiva em São Paulo marcou a retomada da agenda conjunta entre as principais centrais do país. Estiveram reunidos dirigentes da CUT, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e da Força Sindical. 

O presidente da Força, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, avalia que o governo teme, entre outras coisas, que depois de aprovado o projeto ocorra uma corrida de aposentados a fóruns trabalhistas que queiram recuperar suas perdas. Na visão do dirigente, caso a reivindicação não seja aceita, um grupo de deputados pode tentar obstruir a votação.

Os sindicalistas, no entanto, afirmaram que não se oporiam à inserção de um artigo na lei que vete a judicialização. Mas eles mesmos admitem que o Poder Judiciário tende a considerar a cláusula inconstitucional e ficar ao lado dos aposentados que se sentirem lesados.

“Nós, das centrais sindicais, vamos orientar nossos sindicatos a que, feito um acordo, que as centrais sindicais defendem, nós não tenhamos ações judiciais orientadas pelos nossos sindicatos. Lógico, o Brasil permite que qualquer cidadão, qualquer trabalhador busque seus direito na Justiça a qualquer momento, mas essa é outra relação. Do ponto de vista político, não vamos judicializar essa discussão”, afirma Freitas.

Os sindicalistas lembraram que o projeto que ficou conhecido como 85/95 não atende totalmente às expectativas das centrais, que querem o fim do fator, mas que a nova fórmula diminui as perdas dos trabalhadores por isso ela há concesso sobre sua aprovação. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe que as mulheres possam se aposentar quando a soma de idade com tempo de contribuição chegue a 85 anos, e os homens quando esta soma resulte em 95 anos. Atualmente, as perdas de trabalhadores que se aposentam antes da idade mínimo pode chegar a 40% do valor da aposentadoria. Com a nova fórmula, ela não passaria de 9% ao ano, segundo o cálculo das entidades sindicais.