Brasília – As centrais sindicais vão solicitar, na reunião que começa dentro de poucos minutos, na sede do Ministério da Previdência, que os dois textos referentes às Medidas Provisórias 664 e 665 caduquem. A ideia é que as matérias, que alteram mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários, percam o prazo de validade e que passe a ser construído um novo texto legislativo, por meio de negociação.

Isso porque, conforme estabelece a Constituição, caso as medidas provisórias não sejam apreciadas pelo Congresso dentro de 120 dias após serem publicadas no Diário Oficial da União, elas perdem a validade, e o governo tem de encaminhar novo texto ao Legislativo. A publicação saiu no dia 30 de dezembro passado. A proposta foi antecipada por representantes de várias entidades durante café da manhã com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na manhã de hoje (25), e confirmada pelo secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Segundo Nobre, diante da grande quantidade de emendas apresentadas às duas matérias na Câmara – 741 no total –, as centrais consideram que tentar arrumar o texto jamais vai deixá-lo com um teor razoável. “Tende a ficar muito pior, um verdadeiro ‘Frankenstein’”, enfatizou Nobre, ao falar sobre as MPs. Ele afirma que, embora a CUT tenha várias propostas a serem feitas de forma a participar amplamente da negociação, a ideia de deixar os textos das medidas caducar permitiria um projeto elaborado a partir do começo, com pontos de consenso e amplamente negociados.

Ao conversarem sobre isso com o presidente da Câmara, os representantes das centrais não obtiveram resposta do deputado. Ouviram de Cunha apenas que ele acha importante o tema ser amplamente debatido e ser construída uma negociação. Durante o encontro, outros temas também foram abordados, dentro da chamada pauta dos trabalhadores. “Não foi um espaço para negociação e sim, de apresentação da nossa agenda e das matérias consideradas importantes para as centrais”, explicou Nobre.

Participaram do café da manhã com Eduardo Cunha, além de Sérgio Nobre, a vice-presidente da central, Carmen Foro; o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o vice-presidente da UGT Roberto Santiago; o presidente e o secretário-geral da CGTB, Ubiraci Dantas e Carlos Pereira; e Joilson Cardoso e Nivaldo Santana, vices da CTB. Além deles, estiveram presentes vários deputados e os líderes partidários do DEM, SDD, Pros, PPS e PSB.

‘Propostas concretas’

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao falar sobre o encontro desta tarde, afirmou que a expectativa do Executivo é de que as centrais levem propostas concretas para que já sejam analisadas e discutidas em relação à mudança nas regras para concessão dos benefícios citados pelas duas MPs. O encontro desta tarde, além de Dias, conta com a participação do ministro da Previdência, Carlos Gabas, e do secretário-geral da Presidência, ministro Miguel Rossetto.

As MP 664 e 665, encaminhadas ao Congresso Nacional no início de janeiro, alteram regras para concessão do seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial, seguro-defeso e auxílio-doença. Foram chamadas na última terça-feira pelo ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, de “minirreforma previdenciária”. O Executivo argumenta que as medidas vão ajudar a combater fraudes e contribuir para uma economia de R$ 18 bilhões por ano para os cofres públicos.