Regulamentação

Câmara aprova projeto de lei que proíbe Uber em São Paulo

PL 349, de 2014, foi aprovado por 42 votos a três o aplicativo de transporte particular

Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

Aproximadamente 5 mil taxistas protestaram em frente à Câmara durante esta quarta-feira

São Paulo – A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou hoje (9) em segundo turno o Projeto de Lei 349/2014 que prevê o banimento do aplicativo Uber, de transporte particular, na capital. A votação de ânimos acirrados foi marcada por discursos divergentes e apresentação de três possíveis substitutivos, todos rejeitados.

No período anterior à votação, alguns deputados pediram espaço ao microfone para se posicionar. Partidos distintos apresentaram concordância nas suas visões do projeto. O PMDB encaminhou o partido para aprovação do projeto, mesma posição do PT. A bancada do PSDB, liderada por Andrea Matarazzo, deixou livre para decisão individual.

O autor do projeto, Adilson Amadeu (PTB), elevou os ânimos dos muitos taxistas presentes dizendo que falar de compartilhamento remunerado não existe. “Isso é anarquia tecnológica.” Para o vereador, o aplicativo enriquece uma empresa norte-americana, o que classificou de “evasão de divisas”.

Outros pontos amplamente debatidos pelos vereadores diziam sobre o trabalho dos taxistas. Direito a fundo de garantia, horário de almoço e estacionamentos foram citados, além da questão da distribuição de alvarás. O deputado Abou Anni (PV) comparou a precarização do trabalho dos taxistas à condição de “escravo”. Para ele, o comércio ilegal de alvarás por empresas frotistas demanda uma CPI na Casa.

O vereador Paulo Fiorillo (PT) apresentou a perspectiva de uma necessidade de modernização das leis, lembrando que a sociedade não pode recorrer a algo como o movimento ludista, na revolução industrial, que queria impedir o avanço das máquinas.