São Paulo – O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), reuniu as 27 assinaturas necessárias para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para transferir R$ 10 bilhões do “orçamento secreto” – ou emendas do relator – para custear o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da Enfermagem. O montante está contemplado para a área da saúde nessas emendas, que não têm destinação específica. Pelo texto apresentado nesta sextta-feira (23), em 2023 todo o valor alocado pelo orçamento para essas emendas na saúde será utilizado para garantir o cumprimento do piso nacional da categoria nos municípios, estados e no Distrito Federal.

Iniciativa da bancada do PT no Senado, a proposta contou com apoio de parlamentares de vários partidos. A apresentação da PEC na reunião de líderes já havia sido adiantada por Prates no início da semana.

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“A PEC não tem impacto fiscal, tratando apenas de direcionamento de recursos no orçamento para a implementação do piso. Defendemos que esses recursos serão empregados de forma mais eficiente, eficaz e justa se forem concentrados na valorização dos profissionais da Saúde, que é uma demanda que todos concordam”, disse o senador.

Sancionada em agosto, a Lei 14.434/22 prevê o salário inicial de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras. Mas sua aplicação está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Para a entidade patronal, a manutenção da lei sem a previsão da origem dos recursos traria riscos de demissões e consequentemente piora na qualidade dos serviços de saúde.

Além de recursos do “orçamento secreto”, são debatidas no Congresso outras alternativas para viabilizar o piso salarial da Enfermagem, no caso, subsidiando hospitais filantrópicos e privados. Entre elas, a desoneração da folha de pagamento, para permitir às empresas do setor hospitalar substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta.  

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Senadores que assinaram o pedido de instalação da PEC

1. Jean Paul Prates (PT-RN)

2. Fabiano Contarato (PT-ES)

3. Humberto Costa (PT-PE)

4. Paulo Paim (PT-RS)

5. Paulo Rocha (PT-PA)

6. Zenaide Maia (Pros-RN)

7. Soraya Thronicke (União-MS)

8. Rogério Carvalho (PT-SE)

9. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

10. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

11. Eliziane Gama (Cidadania-MA)

12. Plínio Valério (PSDB-AM)

13. Alessandro Vieira (PSDB-SE)

14. José Serra (PSDB-SP)

15. Jaques Wagner (PT-BA)

16. Jorge Kajuru (Podemos-GO)

17. Styvenson Valentim (Podemos-RN)

18. Omar Aziz (PSD-AM)

19. Leila Barros (PDT-DF)

20. Izalci Lucas (PSDB-DF)

21. Alexandre Silveira (PSD-MG)

22. Nilda Gondim (MDB-PB)

23. Chico Rodrigues (União-RR)

24. Alvaro Dias (Podemos-PR)

25. Dário Berger (PSB-SC)

26. Reguffe (sem partido-DF)

27. Eduardo Girão (Podemos-CE)