VITÓRIA

Justiça proíbe Banco do Brasil de extinguir função de caixa

“Automação e interesses do capital não devem ser as únicas variáveis quando se cogita uma reorganização empresarial”, diz decisão que corte do BB

Agência Brasil
Os bancários do Banco do Brasil realizam, desde janeiro, paralisação e protestos contra os cortes e desmontes promovidos pelo governo Jair Bolsonaro

São Paulo – A 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. A decisão liminar, proferida nesta quinta-feira (18), foi solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A liminar também obriga o BB a pagar a gratificação aos escriturários que a recebem para trabalhar como caixa. Isso porque, segundo o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, “tanto a norma interna, quanto a norma coletiva, desautorizam a súbita e nociva alteração contratual maciça promovida pelo Banco do Brasil”. Em sua decisão, o magistrado destaca ainda que a eliminação da gratificação de caixa executivo causará uma “redução impactante sobre suas rendas”.

O juiz afirma também que “a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial”. Segundo ele, neste contexto, “as soluções engendradas para ganhos de eficiência não podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanitários. Muito menos menosprezar direitos fundamentais sociais como são os direitos trabalhistas”.

Os trabalhadores do Banco do Brasil reclamam que a instituição promoveu a mudança sem sequer comunicar os próprios funcionários. Na avaliação do juiz, “os termos da norma coletiva vigente até agosto de 2022 inibem a extinção súbita e inegociada da função de caixa executivo e a consequente pulverização da respectiva gratificação em paga diária precarizante”.

Comemoração

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, disse que a liminar é uma vitória importante dos trabalhadores. “A retirada da gratificação reduziria significativamente os rendimentos dos funcionários, que são escriturários e recebem o valor adicional para exercerem a função de caixa. Então, não é justo que o banco deixe de pagar esses valores”, disse ao portal da confederação.

Já o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, João Fukunaga, explica que os trabalhadores tentaram negociar com o banco, mas sem sucesso. “Quando soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). E somente buscamos a Justiça após o banco se negar a atender qualquer das reivindicações dos trabalhadores.”

João questiona a função de “caixa executivo intermitente” proposta pelo Banco do Brasil, a qual considera muito prejudicial. “O funcionário passa a ser conduzido à função de caixa segundo a vontade de sua chefia e é pago como caixa apenas pelo dia que exercer a função. Mas, o problema disso é que ele nunca vai saber quanto será efetivamente sua remuneração ao final do mês. Como poderá controlar suas contas?”, perguntou.

Os bancários do Banco do Brasil realizam, desde janeiro, paralisações e protestos contra os cortes e desmontes promovidos pelo governo Jair Bolsonaro. Os trabalhadores criticam a reestruturação anunciada pela direção do banco, que prevê fechamento de centenas de unidades e pretende, ainda, demitir 5 mil trabalhadores.


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