Dois pesos

Reforma da Previdência dos militares não combate privilégios

Além das regras mais brandas para o acesso às pensões, integrantes das Forças Armadas ainda contarão com plano de carreira que prevê adicional nos salários

Fernando Frazão/ Agência Brasil
"Combate aos privilégios e a busca por um sistema mais justo não foram observados no caso dos militares", diz economista da Unicamp

São Paulo – O Senado aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 1.645/2019 que promove alterações na Previdência dos integrantes das Forças Armadas e também reestrutura suas carreiras. Ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis, os militares continuarão a não ter idade mínima para se aposentar. Outra diferença é que também foi garantida a eles a integralidade e paridade dos benefícios. A alíquota de contribuição passará de 7,5% para 10,5% a partir de 2021 e o tempo de serviço subiu de 30 para 35 anos.

Em contrapartida, os integrantes das Forças Armadas receberão o chamado Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, que aumenta de acordo com as suas patentes, variando de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%. Outra vantagem dos militares é que o tempo de contribuição para as aposentadorias é contado desde o início da formação nas academias militares.

Segundo o economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), ainda que se considerem as especificidades na comparação com os demais trabalhadores, o governo adotou “dois pesos e duas medidas” e a reforma dos militares não combate privilégios. “O fato é que toda aquela ideia de combate aos privilégios e a busca por um sistema mais justo não foi observada no caso dos militares”, afirmou à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (6).

“É importante deixar que claro o gasto com as aposentadorias dos servidores civis e militares federais é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano. Cerca de 50% é gasto com militares. Só que em termos quantitativos os servidores civis são 70% do total de funcionários”. A redução de gastos estimada com a reforma dos militares é R$ 10 bilhões nos próximos dez anos, enquanto a dita “economia” prevista com as mudanças nas aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e demais servidores públicos é de cerca de R$ 800 bilhões.

Ouça a entrevista completa