São Paulo – Um mês depois da edição da Medida Provisória 680, foi aprovado o primeiro acordo com base no Programa de Proteção ao Emprego (PPE), exatamente na base de um dos principais defensores do modelo. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Rassini, empresa de autopeças instalada em São Bernardo, firmaram acordo coletivo que prevê redução em 15% da jornada e dos salários – metade dessa diminuição de rendimento será complementada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A empresa tem aproximadamente 550 funcionários, sendo 53% ligados à produção.

Segundo o sindicato, a adesão ao PPE terá duração de quatro meses, estabelecendo garantia de emprego até 31 de janeiro do ano que vem. O acordo poderá ser prorrogado, se necessário, por até oito meses.

“Este acordo será referência para a base inteira. A aprovação unânime demonstrou o reconhecimento do espírito do programa, que valoriza o vínculo do trabalhador ao seu emprego”, afirma o presidente do sindicato, Rafael Marques. Ele ressalva que toda negociação deverá levar em conta a realidade de cada empresa. O dirigente acrescenta que é mais “eficiente, inteligente e correto” garantir a participação do Estado na preservação de empregos. “Não vamos admitir demissões na categoria. Vamos exigir dos empresários que usem o programa até o limite. Se tiver demissão, vai ter greve.”

Com o nome original de Fabrini, fundada em 1932, em São Paulo, a empresa passou a fornecer para montadoras em 1957 e se transferiu para São Bernardo três anos depois. Em 1996, a Fabrini foi incorporada pelo grupo San Luis Rassini, com sede no México. Nesse mesmo ano, o grupo japonês NHK-Spring (que em 1975 havia incorporado a Cimebra, do Rio) – o maior fabricante mundial de molas – juntou-se ao Rassini, formando a RNA (Rassini – NHK Automotive). Além de São Bernardo, a RNA tem fábrica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, produzindo molas, feixes de molas e acessórios para suspensão.

Segundo a gerente de Recursos Humanos, Maria Regina Gasparini, a Rassini – NKH Automotive tem hoje excesso de mão de obra em razão da queda nas vendas. “Este ano está muito difícil para nós. O mercado de caminhões caiu muito”, afirma, estimando em 50% a queda no volume de produção para caminhões e ônibus e em 35% no segmento de automóveis. A empresa já adotou outras alternativas antes de aderir ao PPE. “Por um lado você ajuda a manter o emprego, e por outro não tem o desembolso de uma demissão.”

Rafael Marques lembrou ainda que, no atual cenário de crise, há outras questões a serem enfrentadas, no Legislativo e no Executivo. “Temos de continuar lutando contra o projeto de terceirização que está no Congresso (o PLC 30, aprovado na Câmara sob o número 4.330), além de exigir do governo medidas pela retomada da economia.”