São Paulo – Os empreendedores individuais terão até o dia 31 de maio para entregar à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), do ano fiscal de 2011.  O prazo estabelecido é para os que se inscreveram no programa até o dia 31 de dezembro último.

O custo para a formalização é o pagamento mensal, por meio de carnê emitido no Portal do Empreendedor, de R$ 31,10 para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 5,00 para prestadores de serviço e R$ 1,00 para comércio e indústria. 

Sobre a Declaração, a multa para os que entregarem fora da data, terá cobrança mínima de R$50,00. Os empreendedores terão que pagar 2% do valor referente aos tributos declarados. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o empreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, tendo um faturamento anual de até R$ 60 mil. O Programa do Empreendedor Individual já recebeu, até o dia 15 de abril, 2.294.095 adesões.

Mais informações podem ser acessadas no Portal do Empreendedor