São Paulo – O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz disse, nesta sexta-feira (28), que qualquer decisão sobre o projeto que coloca fim à unicidade sindical ainda está longe de acontecer. Para ele, o tema deverá ser amplamente debatido entre os parlamentares e as centrais sindicais a fim de alcançar consenso.A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 369/2005, de iniciativa do Executivo, trata da reforma sindical e traz como regulamentação o fim da unicidade sindical, tornando possível mais de uma entidade sindical por categoria para uma mesma base territorial.

“No formato em que a PEC se encontra, ela enfrentaria forte resistência de parcela das entidades trabalhadores e das patronais”, analisa Queiroz.

Para o secretário nacional de Organização Política da CUT, Jacy Afonso de Melo, essa mudança deve vir da vontade dos trabalhadores, e não ser imposta pelo Estado. “Não é essa legislação que assegura a unicidade sindical. Nós temos de ter a vocação pela unidade e exercitar isso”, afirmou. O analista do Diap concordou com o sindicalista, mas ressaltou que “os trabalhadores deveriam ter a liberdade de se organizar melhor”.

Mesmo com dificuldades de evolução da PEC, Queiroz acredita que há necessidade de mudanças no sistema sindical brasileiro. No entanto, ele aposta que se não houver modificações em alguns pontos polêmicos do projeto, dificilmente a proposta será aprovada pelo Congresso.