Diversos movimentos e ONGs ligadas à comunicação e aos direitos humanos promovem, nesta quinta-feira, 14, o Ato Público Contra o AI-5 Digital. Os ativistas protestam contra o projeto de lei substitutivo redigido pelo senador Eduardo Azeredo no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo. Para eles, o texto sobre crimes de internet inviabilizaria redes abertas e representa uma ameaça à privacidade.

Para Sérgio Amadeu, professor da pós-graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, o objetivo do texto é criminalizar práticas comuns na rede mundial de computadores, levantar suspeitas sobre as redes Peer-to-peer (P2P) e reforçar a gestão de direitos digitais (DRM na sigla em inglês para Digital Rights Management) para impedir o uso de aparelhos eletrônicos. “O projeto coloca em risco a privacida de dos internautas e, se aprovado, elevará o já elavado custo de comunicação no Brasil”, escreveu Amadeu em seu blogue.

Assinam a convocatória o Coletivo Digital, o Coletivo Intervozes, o Instituto Paulo Freire e outras organizações.

Mega não

O blogue Arlesophia comandou uma ação de ciberativismo na última sexta-feira um “mega não” ao projeto. A ideia é que os blogues participantes passem 24h sem publicar nada, uma alusão ao “congelamento” a que se submeteriam caso o texto seja aprovado. “A web, até agora livre, passará a ser um lugar onde a manifestação de idéias e o fluxo de informações estarão ‘congelados'”, sustenta o blogue.

Um abaixo-assinado eletrônico contra o projeto é mantido na página Petition-on-line. Nesta segunda-feira, havia 143,7 mil assinaturas cadastradas.