São Paulo – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Alana enviam hoje (10) carta a autoridades do governo e parlamentares para que sejam levadas em consideração as recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), órgão da Organização Mundial da Saúde, sobre a promoção e a publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças. 

Em 29 de abril, a Opas lançou um documento com recomendações para que os governos efetivem políticas nessa área que resumem o trabalho de especialistas reunidos pela organização, em maio de 2011, em Washington, nos Estados Unidos. Nesse processo consultivo, o Brasil foi representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),  Idec e Instituto Alana. 

Para Mariana Ferraz, advogada do Idec, o documento lista ações concretas a serem adotadas pelo Estado para “consolidar uma política regulatória e não mais voluntária, que reduza a exposição de crianças à publicidade de alimentos, de forma a garantir a segurança e a saúde desse público vulnerável, assim como determina o Código de Defesa do Consumidor”. 

Isabella Henriques, diretora de Defesa do Instituto Alana, destaca que responsabilizar o Ministério da Saúde pelo processo de regulação da publicidade de alimentos, como prevê uma das recomendações, fortalece iniciativas como a Resolução nº 24 da Anvisa, de 2010. O documento determina que a publicidade de alimentos com alto teor de sódio, gordura e açúcar seja acompanhada de alertas para possíveis riscos à saúde no caso de consumo excessivo.  Essa norma foi suspensa pela Justiça para empresas associadas a algumas entidades, como a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

O Idec e o Instituto Alana aguardam manifestação das autoridades sobre as providências que serão tomadas. A carta foi enviada aos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça, e da Educação; à Anvisa e ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre outros órgãos, parlamentares e autoridades governamentais.