São Paulo – O relator das ações que vão definir se o Supremo Tribunal Federal (STF) considera legais todos os pontos da Lei da Ficha Limpa, ministro Luiz Fux, admitiu que pode mudar seu voto. O julgamento foi interrompido na quarta-feira (9) por um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa, depois de Fux apresentar seu parecer. Entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que coordenou a mobilização de coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que culminou na criação da norma, consideram que a formulação do magistrado abre brechas para a impunidade.

A lei impede que pessoas condenadas em tribunais colegiados ou que tenham renunciado a cargos eletivos para escapar de cassação, entre outras condições, sejam impedidos de se candidatar. No julgamento de quarta, Fux sugeriu que seria necessário tornar inelegível apenas os parlamentares que já tivessem contra si processo de cassação aberto. Pela norma, basta haver pedido de abertura de processo para haver o impedimento.

“Vamos refletir e recolocar, porque o julgamento não acabou”, ressaltou Fux, na noite de quinta-feira (10). “Se entendermos que de alguma maneira essa proposição abre alguma brecha que tira a rigidez desse item da Lei da Ficha Limpa, vamos fazer uma retificação.”

Fux deixou claro que seu voto tensiona a considerar todos os pontos da lei como de acordo com a Constituição Federal. Mesmo assim, ele considera exagerada a decisão de tornar inelegígel o parlamentar que tem apenas uma petição de processo de cassação. “Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Então, até o termino do julgamento, a lei permite que o próprio relator possa pedir vista e mudar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática.”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades criticaram a posição do ministro. Na prática, os dois casos mais polêmicos de impugnação de candidatura deixariam de ter restrições. Joaquim Roriz, em 2007, e Jader Barbalho, em 2001, renunciaram para escapar de processos de cassação e recorreram ao STF para poder se candidatar. Pela recomendação de alteração da norma apresentada por Fux, ambos poderiam ser liberados, já que não estava aberto processo no Conselho de Ética.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, lembrou, também na quinta, que “no geral”, o voto foi “animador” por ter reconhecido a constitucionalidade da lei. É provável que o STF retome o julgamento em fevereiro de 2012.

Com informações da Agência Brasil