São Paulo – A discussão em torno do porte de armas pela sociedade civil brasileira e a possibilidade de realização de um plebiscito sobre o assunto são vistos de maneira positiva pelo Instituto Pólis, uma organização não governamental voltada para a elaboração de políticas públicas. O principal avanço seria o fortalecimento de vias de democracia participativa.

Nelson Saule Júnior, coordenador da Área de Direito à Cidade da ONG, avalia que o massacre de crianças em uma escola municipal do Realengo, no Rio de Janeiro, acabou por levar à opinião pública a necessidade de debater a sério o assunto. “Essa discussão mostra que os instrumentos de participação popular estão disponíveis justamente para saber a opinião da população sobre determinados temas.”

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), declarou, após a tragédia, que pretendia encaminhar projeto de decreto legislativo para a organização, em outubro, de um plebiscito a respeito do tema. Se depender da manifestação da sociedade, o Congresso terá de discutir a elaboração de uma lei que pode vetar a posse de armas pelos cidadãos, tornando o porte exclusivo para Forças Armadas, corporações policiais e algumas categorias profissionais.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, indicou que parte da estrutura utilizada nas eleições presidenciais do ano passado poderá ser aproveitada e que o investimento necessário para a realização da consulta é de R$ 300 milhões. “Creio que dentro da democracia participativa que vivemos inaugurada pela Constituição de 1988 o povo deve ser ouvido sempre que possível nas decisões cruciais que afetam a sociedade”, ponderou o ministro.

Nelson Saule Júnior concorda que é preciso fortalecer e tornar mais presentes os mecanismos de participação direta dos brasileiros na vida democrática. “Quando tem eleições, muitos assuntos são tratados juntos. Em eleições municipais, por exemplo, sobre as prioridades que devem ser adotadas por um governo. Aqui, são muito incipientes esses instrumentos.”

O coordenador do Instituto Pólis cita ainda como exemplos de democracia participativa a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular nos legislativos federal, estadual e municipal. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou com rapidez o texto apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a respeito da impugnação de candidaturas de políticos que tenham histórico de condenações judiciais ou renúncia de mandato para escapar de cassação e perda de direitos políticos. Após impasse sobre a validade da lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a restrição só poderia ser válida a partir das eleições municipais de 2012.