“Proprietários estarão cometendo crimes”, disse Dino sobre quem não recadastrar conforme decreto de Lula avalizado pelo STF

Em decisão nesta quarta (15), Gilmar Mendes suspendeu também todos os processos nas instâncias inferiores que contestam a legalidade das novas regras sobre acesso da população a armas de fogo

Redução da violência policial e de crimes de ódio também encabeçam lista dos focos iniciais na pasta a ser comandada por Flávio Dino a partir do dia 1º de janeiro

Ministro do STF ressalta ‘gravidade dos efeitos potencialmente produzidos pela medida’ para justificar manutenção da alíquota. Decisão liminar será apreciada em plenário