São Paulo – O Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR) pede à Justiça Federal que obrigue a operadora Oi-Telemar a expandir o serviço de banda larga Oi Velox para todo o estado. A ação foi apresentada após a exibição de propaganda em que a empresa afirma oferecer o serviço para todo o território estadual, sem informar que existem limitações na disponibilidade dependendo da localização do cliente.

O MPF ingressou com o pedido na Justiça Federal na última sexta-feira (23) com solicitação de multa no valor de R$ 10 mil caso a empresa se recuse a atender em alguma localidade. De acordo com o órgão, não existem impedimentos para a expansão do serviço Oi Velox no estado, uma vez que para viabilizar a prestação do serviço de internet banda larga nos estados de Roraima e Amazonas, a Oi/Telemar já interligou os municípios de Boa Vista e Manaus à infraestrutura de telecomunicações.

O MPF apurou ainda que as redes por onde trafegam os dados da telefonia fixa atendem também a internet banda larga. Apesar disso, apenas 5 dos 15 municípios de Roraima são cobertos pela internet da Oi/Telemar. A empresa é a única operadora que fornece serviços de internet banda larga no estado, o que faz com que ocorra um monopólio na região que, de acordo com o MPF, possibilita a Oi/Telemar decidir quais locais devem ter disponibilidade de seus serviços.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a fusão entre a Oi/Telemar e a Brasil Telecom pelo Ato 7.828, de 2008, que previa a prestação do serviço de internet banda larga em todas as sedes dos municípios do estado de Roraima até 31 de outubro de 2011. Como o prazo expirou, o MPF entrou com o pedido de expansão por meio da Justiça Federal.