São Paulo – A publicação do decreto que cria o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) não trouxe novidades. Para entidades que defendem a democratização do acesso à internet, o texto reforça a análise de que o plano, apesar de problemas, traz um ganho ao setor.

O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva define que o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) será o responsável por definir as linhas do PNBL. Caberá ao grupo interministerial eliminar uma das principais interrogações sobre o programa: o real alcance da Telebrás. A estatal, que terá capitalização de R$ 3,22 bilhões, deverá dar o suporte para a conexão de banda larga em universidades, escolas, hospitais e pontos de interesse público em geral.

O ponto que gera o maior protesto por parte das operadoras privadas em relação à empresa, como esperado, é o que diz respeito à chegada ao consumidor final. O setor privado brasileiro, que ao longo de uma década inteira não se expandiu para certas partes do país e presta um dos serviços comparativamente mais caros do mundo, teme especificamente o artigo que diz que a Telebrás prestará serviço à população “apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços”. A definição de “oferta adequada” e dos locais afetados por esse problema caberá ao Comitê Gestor, que em breve passará a ser o novo foco de pressão das operadoras – e dos jornais e revistas de maior circulação do país.

O fortalecimento da Telebrás é visto de maneira positiva por uma série de entidades da sociedade civil que assinaram recentemente um documento sobre o tema. “Os dados demonstram que o modelo atual, baseado unicamente nas regras de mercado, não dá conta de responder às necessidades do país”, aponta o texto.

Estudos colocam o acesso brasileiro à banda larga em um patamar preocupante na comparação com outros países de características parecidas. A falta de interesse das operadoras privadas em regiões de menor densidade populacional e maior pobreza e a falta de concorrência mesmo nos grandes centros geram uma situação incômoda para o consumidor.

Sady Jacques, sócio-fundador e embaixador da Associação Software Livre e sócio-fundador da Associação Cidadania Digital, considera que esse é um dos pontos em que a Telebrás tem como solucionar. “Dar oportunidades a uma instituição que tenha como valor maior a democratização de acesso, e não o lucro, é permitir algum regramento em relação a esse cenário”, afirma.

João Brant, membro da coordenação executiva do Coletivo Intervozes, pondera, por outro lado, que o PNBL sozinho não será suficiente para democratizar o acesso. “Não garante uma regulação forte do setor privado, o que nos parece um grande problema, e não estabelece metas qualitativas: falar em uma conexão de 512 kbps em 2014 é ruim. Bem, hoje já não dá para tratar isso como banda larga”, afirma.

O governo estima oferecer conexão nesta velocidade a um preço de R$ 15 a R$ 30, passando dos 15 milhões de domicílios atendidos atualmente para 35 milhões em 2014. Rogério Santanna, novo presidente da Telebrás e um dos principais articuladores do PNBL a partir do Ministério do Planejamento, considera que se trata de um projeto estratégico para qualquer Estado moderno.

“Esse assunto não pode mais ser tratado de forma lateral, como se fosse uma abordagem meramente empresarial. Essa questão se refere a como democratizamos a informação, o conhecimento no Brasil, e como levamos os conhecimentos que temos em grandes centros brasileiros para o interior”, avalia.

Sady Jacques concorda com a dimensão estratégica que tem o programa no desenvolvimento de áreas como saúde e educação e, também, no crescimento do país. “Temos muitas outras carências de natureza econômica e social, mas é impossível pensar em evolução sem que se tenha cada vez mais acesso à internet, que permite agregar valor aos serviços públicos e levar conhecimento à população”, destaca.

De acordo com o decreto, entre os princípios do PNBL estão a promoção da inclusão digital, a redução das desigualdades sociais e regionais e a geração de emprego e de renda.