Para ministro Teori Zavascki, defesa de Cunha pretendia rediscutir matéria julgada, fato impossível; maioria da Corte entende que o parlamentar afastado recebeu US$ 5 milhões de propina

'Bolsonaro ultrapassou e muito a imunidade parlamentar, que resguarda os deputados de crimes de honra. O que ele fez foi uma apologia à tortura', diz o jurista Wallace Martins

O trâmite do processo de impeachment obedece às definições contidas na Lei 1.079/1950, na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Em seu voto, o relator, desembargador Xavier de Aquino, afirma que Kenarik terá amplo direito a defesa. Instituições pró-direitos humanos repudiam abertura do processo

O processo eleitoral norte-americano é secular e cheio de detalhes. As eleições indiretas diferem em muito do modelo brasileiro

Presidenta pediu que as pessoas envolvidas no processo de impeachment coloquem os “interesses do Brasil” acima de “interesses partidários”

Segundo o ministro, impeachment não vai prosperar e o governo terá votos, inclusive na Câmara, para arquivar o processo

Comissão confirmou reunião ordinária para amanhã, às 14h30, com o recurso (REC 107/15) em pauta