Pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços

Novo projeto pretende aumentar em um terço até metade a pena para o aborto. Atualmente, o Código Penal prevê prisão de um a três anos

De acordo com o texto, no caso da ocorrência de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos