Ministro Barroso defendeu que em caso de senadores, governadores e presidente da República, a regra ‘viola a soberania popular’. Decisão livra Marta Suplicy de ação impetrada pelo PT

Decisão de novo relator autoriza Delúbio, Costa Neto, Pedro Corrêa e Jacinto Lamas a trabalhar. E supera entendimento isolado do ministro Joaquim Barbosa, que contrariava jurisprudência