Com extinção da Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, como é chamada a medida de anistia no país, abre-se caminho para punição de torturadores
Esgota-se em 17 de abril prazo para que Secretaria de Segurança Pública forneça informações sobre normas para aplicação de instrumentos como balas de borracha, gás pimenta e bombas
Em nota, Itamaraty afirma considerar medidas previstas na sentença como 'precipitadas e injustificáveis'. Demanda de indígenas e populações ribeirinhas foi atendida