Parecer da AGU sustenta que nova lei atinge inclusive contratos anteriores à sua vigência. Associação dos magistrados afirma que definição caberá aos próprios tribunais

Governo anuncia 'volta' dos empregos, mas só divulga parte dos dados. Em dois anos, país perdeu postos de trabalho com carteira assinada. E taxa de desemprego subiu

Nos seis meses de vigência da nova lei, volume de ações caiu 40%. Magistrado considera prematuro avaliar com profundidade as consequências das mudanças

Para o coordenador de Promoção da Liberdade Sindical do MPT, muito do que está na Lei 13.467 contraria os princípios do trabalho decente e precisa ser alterado. 'São vidas humanas que estão ali'

Segundo autores, proposta recupera e amplia direitos. Um dos itens reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais

Ação movida pelo Ministério Público Federal considera inconstitucional artigo sobre gratuidade no acesso ao Judiciário. Pela nova lei, parte vencida fica responsável pelo pagamento de honorários

Em todo o país, manifestações das centrais sindicais denunciam a destruição dos direitos trabalhistas promovida pelo atual governo e clamam pela libertação do ex-presidente Lula

'Estamos fazendo a modernização das leis trabalhistas e você terá inúmeras vantagens', afirmou Temer, que mais uma vez não sairá à rua no 1º de Maio

'É uma lei péssima até para seus objetivos', diz Souto Maior, para quem mesmo os empregadores, beneficiados com as mudanças, não conseguirão superar insegurança jurídica e a 'balbúrdia' que o texto traz