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Governador do Mato Grosso veta lei antifumo

Assembleia Legislativa aprovou legislação antifumo, mas governador considerou projeto de lei inconstitucional
por Redação da RBA publicado 16/11/2009 12h42, última modificação 16/11/2009 13h12
Assembleia Legislativa aprovou legislação antifumo, mas governador considerou projeto de lei inconstitucional

Mato Grosso não aderiu à nova onda antifumo (Foto: Sxc.hu/Mateusz Stachowski)

Na contramão da maioria dos estados, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), vetou a lei antifumo aprovada em setembro pela Assembleia Legislativa mato-grossense.

"Existe uma lei federal que regula o assunto e não compete ao estado legislar sobre o mesmo tema. Mesmo que o projeto de lei tenha sido vetado, o governo do estado não vai deixar de colocar em prática o que determina a lei federal", informou a Secretaria de Comunicação do estado de Mato Grosso.

O projeto de lei, alvo do veto, proibiria o consumo de produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados. Os fumódromos também estavam proibidos.

O autor da proposta, deputado José Riva (PP-MT), presidente da Casa Legislativa, criticou a decisão do governador. "Outros estados brasileiros como São Paulo e Rio de Janeiro aprovaram leis estaduais que tratam sobre o mesmo assunto e em Mato Grosso é vetado. Esse projeto tramitou por mais de dois anos na Assembleia e agora o Executivo não quer aplicar", afirmou.

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