São Paulo – O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE), questiona em seu despacho publicado hoje (25) no Diário Oficial pontos do Balanço Geral 2013 da Fundação Butantan, entidade de direito privado que administra o Instituto Butantan, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.

Segundo Ramalho, a breve análise de manifestações unânimes da assessoria técnica do TCE aponta para diversos aspectos a serem esclarecidos pelos responsáveis, o diretor presidente, Jorge Elias Kalil Filho, que acumula o cargo de diretor do instituto, e o então superintendente-geral, Uranio Bonoldi Junior.

Conforme o despacho, nas páginas 38 e 39 do caderno Poder Legislativo do Diário Oficial, o balanço da fundação não traz declaração de bens dos dirigentes – o que contraria a própria Constituição Estadual e que já tinha sido expressamente recomendado no julgamento das contas de 2011 e novamente apontado no relatório de fiscalização apresentado no balanço de 2012.

Ramalho observa ainda apropriação integral das receitas provenientes da venda dos produtos fabricados pelo Instituto Butantan, nas dependências e instalações daquele órgão; elevadas despesas com serviços de assessoria e consultoria, em montante que representou 2,07% do total de custos da entidade; aumento de 205,9% em relação a 2012 na já expressiva quantia gasta com viagens; e aumento de gastos com pessoal em cerca de 44,79%, em comparação ao ano fiscal de 2012.

Esse aumento chama a atenção do Tribunal especialmente porque as áreas de recursos humanos da Fundação Butantan e do Instituto Butantan foram integradas, com argumento de que tal ação representaria economia de custos. E também porque, durante o exercício de 2013, não houve dispêndios com o desenvolvimento de novos produtos, conforme dados extraídos do Balancete das Receitas e Despesas (conta 411401).

Além disso, a fundação descumpre o artigo 119, da Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações), uma situação que já tinha sido destacada em exercícios anteriores, com dispensa de licitações. Há também divergência entre a relação de contratos inicialmente enviada (82 ajustes) e aquela que foi retificada após requisição da fiscalização (166 contratos), o que comprometeu a seleção e análise dos mesmos quando da visita in loco, ante o reduzido universo de amostras.

Entre os contratos analisados, os técnicos do TCE apontam falhas em contratos com a Valuation Consultoria Empresarial Ltda e com Alessandro Ventura Consultoria – Eireli – ME.

O TCE reiterou ainda a recomendação para a realização de concurso público nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, apontou a regularidade na acumulação das funções de presidente da fundação e de diretor do Instituto Butantan por Jorge Elias Kalil Filho, bem como a extrapolação do teto constitucional definido para os ocupantes de cargos da administração fundacional, constatada nos subsídios do cargo de superintendente-geral da fundação.

Para o TCE, o Butantan descumpre a Lei Federal 12.527/11 (Lei de acesso à informação), ao não divulgar, em locais de fácil acesso, inclusive na internet, as informações de interesse público, a exemplo das formalidades observadas para a realização das despesas, da natureza e motivo dos gastos efetuados, entre outros dados necessários ao princípio da transparência ao controle social. Faltam também informações sobre as remunerações dos servidores no site oficial da fundação.

Ramalho deu prazo de 15 dias para que Jorge Elias Kalil Filho e Uranio Bonoldi Junior apresentem justificativas, explicações e documentos sobre os pontos observados e determinou que seja oficiada a Promotoria de Fundações da Capital no Ministério Público estadual, onde estão sendo investigados desvios de recursos com participação de ex-colaboradores da Fundação Butantan.

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