São Paulo – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) consideram que o estado de São Paulo não tem evidências nem estudos que justifiquem flexibilizar a quarentena. A entidades ingressaram nesta quinta-feira (4) uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela Provisória de Urgência para que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspenda os efeitos do decreto nº 64.994/2020, do governador João Doria (PSDB), que institui o chamado Plano São Paulo de revisão das restrições.

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Para os juristas, nada recomenda medidas de relaxamento no estado, sobretudo na região metropolitana da capital paulista. Ao contrário, o cenário demonstra a necessidade de recrudescimento do isolamento social, pois há aumento de casos de pessoas contaminadas pelo coronavírus, assim como um crescimento do número de mortes.

São Paulo, epicentro da pandemia do novo coronavírus no país, tem 129 mil casos confirmados de covid-19, e 8.561 mortes. Em um dia, ontem, foram 285 novos óbitos. O nível de testagem está ainda baixo diante da gravidade da incidência de contágios e, portanto, a subnotificação ainda não permite um panorama mais fiel da realidade.

Liminar

A ABJD e o Sasp apelam para que o tribunal conceda uma liminar urgente, para que o governo estadual não repita medidas de relaxamento do isolamento social, até que seja demonstrada a queda nos números de novas contaminações e de mortes pela covid-19. Esperar até o final do julgamento do mérito da ação contra o Plano São Paulo pode significar que “milhares de pessoas já terão sido abatidas pela pandemia”.

As entidades ressaltam que São Paulo atende apenas a dois dos seis critérios recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para iniciar um processo de relaxamento do distanciamento social, de acordo com relatório da própria Prefeitura.

Os requisitos já cumpridos pela capital, por exemplo, são: ter capacidade de detectar e tratar novos casos, sobretudo os graves, e adotar medidas de prevenção em locais de trabalho. Entre os critérios não atendidos para iniciar o processo de relaxamento estão controle sobre a transmissão da doença; redução do risco de novos surtos, com maior controle sobre a prevenção à doença; controles sobre o surgimento de casos importados; e conscientização da população.

“Portanto, todos os fatos e evidências científicas levam ao efeito de que o estado de São Paulo não tem condições de entrar em fase de relaxamento do distanciamento social”, argumentam a ABJD e Sasp.

Os juristas e advogados pedem, ainda, que sejam oferecidas condições que assegurem a sobrevivência econômica da população, considerando as desigualdades sociais e realidades locais, possa se manter em isolamento social.

Estudos

A ação se baseia em Nota Técnica elaborada por pesquisadores, cientistas e professores que se dedicam ao estudo da epidemia e seus impactos e fazem parte dos grupos Ação Covid-19 e Portal Covid. E foi produzida tão logo o governo divulgou o decreto instituindo o Plano São Paulo.

Os especialistas analisam os danos que podem serão causados à população com a adoção do relaxamento. “O esforço de três meses de isolamento pode retroceder em apenas uma semana, gerando o caos no sistema de saúde, que já se encontra atualmente próximo do seu limite”, alertam.

De acordo com a Nota Técnica, o isolamento social foi benéfico e responsável por diminuir o dano da curva de transmissão no estado, embora não o suficiente para inverter a taxa de multiplicação. “Porém, com o número de casos ainda em ascensão, sem uma clara política de testagem, com uma clara expansão do contágio das grandes metrópoles para o interior do Estado e com um índice ainda alarmante de ocupação de leitos, a redução prematura do isolamento social pode ter graves consequências”, enfatizam os autores.