São Paulo – O governo revogou ontem (28) a Portaria 415/2014, do Ministério da Saúde, que regulamentava e estabelecia os procedimentos a serem tomados pelo Serviço Único de Saúde (SUS) nos casos de aborto legal. A medida havia sido publicada no Diário Oficial da União na semana passada, mas foi alvo de críticas por parte da bancada evangélica do Congresso Nacional que chegou a afirmar que a presidenta Dilma Rousseff havia legalizado o aborto no país.

Após a publicação da revogação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos representantes da bancada evangélica no Congresso, garantiu, pelo Twitter, que o cancelamento da portaria ocorreu após reunião dele com o ministro da Saúde, Arthur Chioro. No encontro, o parlamentar teria dito que entraria com um projeto legislativo para que a medida fosse revogada.

“Alertei a ele que, pelos termos da portaria, ela estaria legalizando o aborto ilegal. Hoje, (29) o ministro me procurou para comunicar que estudou a portaria, que foi editada por uma secretaria do ministério, entendendo que tinha falhas. Logo resolveu revogá-la para melhor estudar”, afirmou.

A prática da interrupção da gravidez é autorizada por lei nos casos de gestação decorrente de estupro, gravidez de feto anencéfalo e risco de morte para a mãe. A portaria funcionaria como um complemento da Lei 12.845, de 2013, que versa sobre o atendimento às vítimas de violência sexual, e incluía na folha de gastos do SUS a realização do procedimento. A cada gravidez interrompida, o sistema deveria repassar R$ 443 aos hospitais com a exigência da presença de um acompanhante e de equipe médica multidisciplinar.

Além da pressão da bancada evangélica, alguns jornais disseram, em manchetes, que o governo Dilma havia “oficializado o aborto” pelo SUS.

A página de Dilma Rousseff no Facebook publicou, na última terça-feira (27), um texto desmentindo a chamada do veículo O Povo. “O aborto continua ilegal no Brasil. A regulamentação que houve foi para casos já previstos em Lei”, esclareceu.