São Paulo – O Ministério da Justiça rebateu nesta sexta-feira (6) a versão da empresa Zaeli, que taxou de “ilegal e arbitrária” a autuação no valor de R$ 548 mil por não ter colocado na embalagem de um fubá a informação aos consumidores de que o produto contém substâncias transgênicas.

“As análises dos produtos foram feitas por laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, e seguiram rigorosamente os trâmites previstos na Lei 9874 de 29 de janeiro de 1999”, diz em nota o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), acrescentando que foram recolhidas três amostras do produto e que a Zaeli teve o direito a contraprova, mas não o exerceu. “Os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório foram integralmente respeitados, conforme consta nos autos do respectivo processo”, conclui o comunicado. 

A Lei 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, e o Decreto 4.680, de 2003, exigem que os produtos cuja porção de modificação genética supere 1% levem um aviso na embalagem com um triângulo em forma de T. No caso do fubá Mimoso, o DPDC diz ter encontrado 22% de composição transgênica. Ainda assim, a Zaeli disse que pretende recorrer ao Judiciário por considerar a multa “estranha”. 

A rotulagem de transgênicos é tema não grato para a bancada de representantes do agronegócio no Congresso. O Projeto de Lei 4.148, de 2008, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), está na fila de votação da Câmara. Os ruralistas argumentam que o símbolo é discriminatório e passa à população a ideia de que o consumo de transgênicos é nocivo.

Entidades de defesa do consumidor e o Ministério da Justiça ponderam que a sociedade tem o direito de ser informada sobre a composição do produto, exatamente por haver dúvida em torno do risco implicado no consumo de substâncias geneticamente modificadas.