São Paulo – Começa hoje (27), no Rio de Janeiro, o 14º Encontro Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas por Hanseníase (Morhan). A abertura reunirá movimentos sociais, especialistas em saúde pública e figuras políticas como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Rio, Sérgio Cabral, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. O encontro vai até o dia 3 de março. 

“Vamos discutir tanto sobre a questão da saúde quanto a questão dos direitos humanos das pessoas com hanseníase. Esperamos que logo na introdução do evento tenhamos uma série de compromissos para caminharmos na eliminação da doença e do preconceito contra ela”, disse Arthur Custódio, coordenador nacional do Morhan.

O Morhan funciona desde 1981 com atividades de conscientização e monitoramento de ações afirmativas para o enfrentamento da doença. Tem representação em 26 estados do Brasil. Para o coordenador, a função do evento é também garantir visibilidade. “É importante que estabeleçamos um pacto de sociedade, e assim chamar a atenção da imprensa para que ela nos auxilie nesse processo de conscientização e diminuição do preconceito.”

No evento de hoje, que começa às 17h30 no Royaltie Barra Hotel, na Barra da Tijuca, Lula irá receber o prêmio Bacuru, por sancionar, em 2007, a Lei nº11.520, que dispõe sobre a indenização das pessoas que foram segregadas da sociedade nos antigos hospitais colônia.

O isolamento de pessoas com hanseníase foi imposto oficialmente por lei na década de 1940. Em 1952, foi recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que não houvesse mais isolamentos compulsórios.

No Brasil, apenas em 1976 uma portaria do Ministério da Saúde revogou o direito da da polícia sanitária de levar os doentes à força para os hospitais colônias. As crianças nascidas nestes locais eram retiradas de seus pais e levadas para orfanatos. “O crime de Estado foi só acabar com o isolamento em 1976. Antes disso, ele era legal. E o reconhecimento destes crimes é que faz o avanço na área de direitos humanos”, explica Custódio.

Ele explica que o Morhan tem o objetivo de reunir as famílias separadas pelo isolamento e trabalhar para reparar os danos. Para isso, depende a aprovação de uma legislação que garanta a indenização dos filhos separados dos pais.

“O Brasil tem avançado muito em relação ao dano causado pelo crime de estado da separação dessas pessoas, dos filhos delas, da sociedade. Talvez o país seja o primeiro a indenizar as crianças que foram separadas dos país. Espero que isso aconteça.”

O preconceito contra pessoas com hanseníase tem diminuído, mas ainda existe, segundo Custódio. “Há alguns estudos que mostram que as pessoas mais novas, que tem outro tipo de formação, tem menos preconceito que as pessoas mais velhas. As denúncias no Telehansen [espécie de ouvidoria do Morhan], diminuíram muito nos últimos anos.” 

Atualmente, há 33 colônias remanescentes. Algumas delas já não contam mais com habitantes e estão sendo fechadas, mas Custódio ressalta a importância da preservação dos espaços como patrimônios históricos. As duas colônias remanescentes do Rio de Janeiro e as duas do Acre estão passando por processos de regularização fundiária.

“É necessário avançar na regularização destes lugares, garantir emprego para as pessoas, avançar nas políticas de promoção de integração dessas pessoas, para que haja uma mudança nesse entendimento das colônias, porque isso rompe com a segregação e com o estigma”.

Dados do Ministério da Saúde mostram que 30 mil novos casos de hanseníase foram identificados no Brasil em 2011, o que corresponde a uma redução de 15% em relação ao ano anterior. Apesar disso, o Brasil ainda ocupa o segundo lugar no ranking mundial de prevalência da doença.