São Paulo – O Consórcio Nordeste enviou nota, na sexta-feira (15), ao Congresso Nacional, cobrando a restituição dos recursos orçamentários no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, após a aprovação da Lei 14.220/2021, que retirou mais R$ 600 milhões previstos neste ano para o financiamento de pesquisas e projetos científicos. O corte na ciência foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, em decisão publicada na sexta no Diário Oficial da União (DOU). 

O corte representa 92% dos recursos que deveriam ter sido liberados para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). E a avaliação é que ele deve trazer “graves consequências para os Estados membros do Consórcio Nordeste”, segundo os governadores. “Os recursos necessários são para minorar os crescentes cortes de investimentos no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, imprescindível para o desenvolvimento sustentável e inclusivo de toda nação”, afirmam no documento. 

Até o momento, o governo federal não enviou um novo projeto para repor as verbas no setor. A proposta inicial, prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16/2021, estabelecia a liberação de R$ 690 milhões para a Ciência e Tecnologia. Sendo que a maior parte desse montante, – R$ 655,4 milhões –, seria destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em cumprimento da Lei 177/2021, que tornou o investimento científico obrigatório.

Desenvolvimento em xeque

Deputados e senadores acabaram alterando o texto para que os recursos do FNDCT sejam pulverizados a diversos órgãos da União. A mudança atendeu a um pedido do Ministério da Economia. Com o remanejamento, a pasta de Desenvolvimento Regional e Agricultura receberá a maior fatia do crédito suplementar, de R$ 252,2 milhões. `À frente da pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento que terá R$ 120 milhões. Outros R$ 100 milhões irão para as Comunicações. E o restante será compartilhado entre os ministérios da Educação (R$ 50 milhões), Saúde (R$ 50 milhões)  e Cidadania (R$ 28 milhões). 

Já à Ciência e Tecnologia serão destinados R$ 89, 8 milhões. O valor maior desse recurso (R$ 82,5 milhões), no entanto, deverá ser alocado na produção de radiofármacos, insumos usados no tratamento contra o câncer. Restando pouco mais de R$ 7 milhões para a pesquisa que têm no FNDCT a principal fonte de recurso para o fomento, por exemplo, das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

Em um vídeo publicado nesse sábado (16), o próprio ministro da pasta, Marcos Pontes, admite que a situação orçamentária da pesquisa “é realmente preocupante”. Pontes, que chegou a criticar os cortes como “falta de consideração” e “equivocados e ilógicos”, alegou que desde o dia 7 de outubro, quando soube da mudança, tem buscado dialogar com parlamentares, a Secretaria do Governo, Casa Civil e o Ministério da Economia. 

Governo prejudica o país

 “Os recursos não reembolsáveis para o FNDCT seriam aplicados em projetos importantes e estruturantes para o Brasil. Como as bolsas CNPq, o Centro Nacional de Vacinas e o Laboratório NB4. Muita coisa importante para o país, que acabou sendo transferido para outros ministérios”, ressaltou. Segundo o ministro, pelo menos dois ofícios já foram encaminhados às pastas. “Para que tenhamos de forma mais rápida a reposição dos recursos (…) que é comum em todos os países desenvolvidos”.

Em reação ao corte, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciência (ABC), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a Academia Nacional de Medicina (ANM) publicaram nota denunciando que o Ministério da Economia “age contra a lei, com manobras que sugerem a intenção deliberada de prejudicar o desenvolvimento científico do Brasil”. 

Redação: Clara Assunção – Edição: Helder Lima