São Paulo – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta (22) o relatório final dos trabalhos da Subcomissão do Complexo Industrial e Econômico em Saúde (CEIS), que busca assegurar aumento da produção nacional na saúde como forma de garantir soberania nacional e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Além de prezar pela redução da dependência externa, o documento busca reunir estratégias para um projeto nacional de desenvolvimento, vinculado ao acesso universal à saúde pela sociedade brasileira.

Aprovado na Subcomissão na semana passada, o relatório lista desafios ao país na superação de gargalos relacionados à pesquisa, inovação e desenvolvimento de tecnologias e insumos da ciência médica, em especial no contexto da pandemia da covid-19.

Instaurada com objetivo de evidenciar o debate sobre a necessidade de ampliação da capacidade nacional do setor Industrial e Econômico em Saúde, a Subcomissão é presidida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ), tem como relator o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e traz recomendações ao Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Poder Legislativo.

Entre as várias recomendações apontadas há, por exemplo, ações de governança para recriação do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GESIS) e a reestruturação do Departamento de gestão do Complexo Industrial e Produtivo da Saúde e de Inovação. Também fazem parte a priorização na tramitação do Projeto de Lei 2.583/2020 (que institui a Estratégia Nacional de Saúde), transformando a produção  na saúde a parâmetros similares a  estratégia nacional de defesa. Propõe regime especial de tributação na indústria da saúde, regulação específica para o uso de Inteligência Artificial no setor e instrumentos de previsibilidade das regras das parcerias público-privada para o desenvolvimento produtivo (PDP’s). Estas parcerias são responsável pela transferência de tecnologia dos medicamentos mais avançados e são a forma de garantir continuidade da prática, mesmo com mudanças de  governos.

Debatido em 12 audiências e reuniões técnicas, com convidados dos mais diversos segmentos (laboratórios públicos; empresas privadas; representantes sindicais; agências de regulação; representantes da indústria farmacêutica e de equipamentos) o relatório apresenta os desafios do CEIS na pandemia, com incorporação de novas tecnologias, o papel das instituições públicas, privadas, gestão das redes de saúde e de regulação e controle, a biodiversidade e conhecimentos tradicionais, rede de pesquisadores em economia e inovação em saúde, o papel dos trabalhadores na agenda, a Saúde Digital e o financiamento do CEIS.

O cenário de desabastecimento e obstáculos para produção dos princípios ativos, núcleo tecnológico de equipamentos e insumos básicos da saúde durante a pandemia fez necessária a implantação da Subcomissão em meio a um momento histórico vivido pelo país, pelas mais de 590 mil vidas perdidas na maior tragédia humana que o Brasil já viveu.

Desenvolvimento nacional

“É a terceira vez que construímos debates e propostas sobre o Complexo Econômico Industrial da Saúde e cada vez fica mais claro que o desenvolvimento nacional não acontecerá se não investirmos na nossa própria produção integrada ao conhecimento a serviço das pessoas. O Brasil tem o SUS, plantas industriais públicas e privadas, institutos de pesquisa e universidades. Não podemos ser tão vulneráveis e dependentes”, revela a deputada Jandira Feghali.

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Para o deputado Alexandre Padilha, a recuperação econômica do Brasil no contexto da pandemia passa pela economia da saúde e é desafio do Congresso Nacional, do SUS e da sociedade compor um plano de reconstrução do país para superar a pandemia. “Saúde não é gasto, é desenvolvimento. O Brasil só será um país rico e menos desigual aproveitando as oportunidades da economia da saúde geradas pelo SUS. O SUS só será sustentável se aumentarmos a nossa capacidade nacional de produzir novas tecnologias, medicamentos e serviços na área.”