São Paulo – A Justiça de São Paulo concedeu, na última sexta-feira (5), habeas corpus coletivo para os responsáveis e associados da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde. Com a decisão, inédita na esfera criminal, as polícias Civil e Militar estão impedidas de efetuar prisões dos cultivadores de maconha medicinal, sejam pacientes ou seus respectivos cuidadores. As plantas também não poderão mais ser apreendidas e mudas poderão ser distribuídas aos associados.

“Estamos protegidos perante a lei”, comemorou a presidenta da Cultive, Cidinha Carvalho. Em entrevista ao repórter Jô Miyagui, para o Seu Jornal, da TVT, ela relatou os efeitos benéficos do canabidiol (derivado da maconha) no tratamento da sua filha Clarean, que tem síndrome de Dravet, uma espécie de grave epilepsia.

“As crises convulsivas da minha filha diminuíram 80%. O sistema cognitivo dela melhorou impressionantemente. O equilíbrio melhorou muito. A hipotonia (redução da força e do tônus muscular) é muito imperceptível. Hoje a minha filha pula corda, sobe escada sozinha”, conta Cidinha.

Mercado e saúde

A utilização da maconha medicinal é recomendada no tratamento contra a epilepsia, dores crônicas, autismo, Parkinson, dependência química, depressão, esclerose, entre outras doenças. Há pouco mais de um ano, em dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regulamentação para a venda de medicamentos derivados da Cannabis. Mas os pacientes reclamam do alto custo desses produtos. Também há um mercado paralelo do óleo de canabidiol. Mas, nestes casos, não é possível garantir a procedência e qualidade da medicação.

“Se fosse comprar nas farmácias ia gastar em torno de R$ 8 mil. E, dessa forma, com R$ 50 produzo o óleo para o ano inteiro. Basta cuidar da planta, como se fosse um alecrim. É só cuidar e depois extrair o óleo”, afirma a chefe de cozinha Fabiana Carli. Após uma mastectomia para a retirada de um câncer de mama, ela foi submetida a inúmeras sessões de quimio e radioterapia. Agora, com o uso do canabidiol, diz ter alcançado melhores resultados no tratamento.

Contudo, para o advogado Ricardo Nemer, a falta de regulamentação para o cultivo da maconha medicinal para pacientes e associações os obriga a recorrer à Justiça por esse direito. “A gente não quer procurar o Judiciário para cuidar da saúde”, ressaltou.

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