PL do Doria

SBPC alerta: PL 529 levará à paralisação de atividades científicas do estado de São Paulo

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência pede ajuda a parlamentares para barrar “prejuízos catastróficos”; mais de R$ 1 bilhão podem ser retirados de USP, Unicamp, Unesp e Fapesp

Agência Brasil
Se PL de Doria for aprovado, serão retirados recursos para pesquisas fundamentais à sociedade, como a que descobriu o sequenciamento do novo coronavírus

São Paulo – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nota nesta segunda-feira (17) contrapondo-se ao Projeto de Lei (PL) 529, encaminhado na semana passada à Assembleia Legislativa pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Para a SBPC, o PL 529 pode paralisar pesquisas no estado.

A pretexto de equilibrar as contas públicas, o PL de Doria, extingue 10 autarquias, fundações e empresas públicas . No seu lugar, empresas privadas assumiriam os serviços, “poupando” recursos públicos necessários a outras áreas neste momento. As empresas em questão, no entanto, representam investimento ínfimo do orçamento do estado. Muitas delas sofrem há anos com a falta de recursos, de concursos públicos e prestam atendimento a duras penas graças aos servidores. Mas não representam ônus aos cofres públicos.

Em sua nota, a SBPC alerta quanto “ao prejuízo e as consequências catastróficas” para o estado de São Paulo e para o Brasil, caso o projeto de lei seja aprovado. Tramitando em caráter de urgência na Alesp, o PL prevê, em seu artigo 14, que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual.

Universidades na mira

“A aprovação do PL 529 irá ocasionar, ainda em 2020, a retirada de mais de um bilhão de reais das universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), principal fundação de apoio à pesquisa do Brasil”, denuncia a SBPC. “Uma prática desta natureza trará efeitos negativos ao ensino superior, ciência e tecnologia do estado de São Paulo, com consequências para o Brasil”, avalia a entidade. A retirada de recursos, explica a SBPC, impediria o estabelecimento de boas práticas de governança nas universidades e institutos de pesquisa paulistas. Além da folha salarial, essas instituições precisam arcar com projetos plurianuais. Isso abrange desenvolvimento de pessoal, atualização de parque de equipamentos e instalações complexas. Tudo exige planejamento e financiamento de médio e longo prazos, explica a nota.

Combate ao coronavírus

A perda da autonomia financeira da Fapesp, informa a SBPC, resultará em dano irreversível ao financiamento em pesquisa científica em andamento. Ou seja, o PL 529 pode paralisar essa pesquisa que, pela sua natureza, se constituem de projetos de longa duração, ultrapassando o ano de exercício.

E destaca, ainda, que as universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp), a Unifesp, a UFABC, a UFSCar e os Institutos de Pesquisa do Estado, cuja maioria de projetos de pesquisa é financiada pela Fapesp, são responsáveis por mais de 33% da produção científica e tecnológica do país. “Cientistas paulistas, dentro de universidades públicas e institutos de pesquisa, com apoio da Fapesp, têm atuado de maneira enfática para lidar com os desafios dos tempos atuais incluindo a primeira identificação e sequenciamento do novo coronavírus no país, desenvolvimento e produção de respiradores de baixo custo, desenvolvimento de testes diagnósticos e de novas medidas terapêuticas, dentre muitos outros progressos.”

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência reforça que aprovação do PL 529 levará à paralisação da maioria das atividades científicas do estado. “Os fundos das universidades, de seus institutos de pesquisa e da Fapesp não constituem superávit, mas sim reservas financeiras para manutenção e para financiamento de projetos.”

E pede apoio aos parlamentares. “Assim, a SBPC vem, por meio desta, solicitar aos Deputados da ALESP sua colaboração no sentido de evitar que esse grave retrocesso e impedimento ao progresso científico e tecnológico do estado de São Paulo seja efetivado.”