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Defensoria Pública e MP do Rio entram na Justiça para garantir ações de governo contra vírus

Entidades cobram a liberação de leitos e a divulgação de dados sobre o combate à covid-19. “Informação não vem sendo passada a contento”

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Hospitais de campanha no Rio de Janeiro ainda não tiveram leitos entregues e não existe explicação sobre o porquê

São Paulo – O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro movem ação civil pública conjunta para cobrar do governo do estado transparência e ações no combate à pandemia de covid-19. Um recurso também foi apresentado na Justiça para que leitos de hospitais de campanha sejam liberados.

Os hospitais de campanha do RioCentro e do Maracanã seguem com leitos desocupados e não existe um posicionamento concreto sobre as razões para não estarem recebendo pacientes. As entidades informam que já conseguiram parecer favorável estipulando prazo de 10 dias, desde sexta-feira (22), para que todos os leitos sejam liberados. Além dos dois hospitais, são cobradas ações em outros equipamentos da rede pública do estado e também da capital fluminense.

“A resistência da administração pública estadual e municipal para liberar leitos, além de inconstitucional, causa grande preocupação e expõe a grave risco o conjunto da sociedade carioca e precisa, o mais rápido possível, ser invalidada pelo Judiciário”, afirma a Defensoria.

Transparência

Na ação, as entidades também cobram transparência nas ações da administração pública. O argumento, com base na Lei de Acesso à Informação, é de que o Rio não vem apresentando à população a situação real dos equipamentos hospitalares.

O poder público, na avaliação das entidades, não vem prestado contas “à população e aos órgãos de controle integrantes do Sistema de Justiça, informações aptas à identificação e fiscalização das ações já realizadas, as pendentes de execução, ou ainda, aquelas destinadas à correção de rumo do que inicialmente foi planejado. Tampouco, vem prestando informações a contento, acerca da situação e das várias falhas que vêm sendo noticiadas na assistência à saúde da população, nas unidades da rede, sejam estas da atenção primária, pré-hospitalar, hospitalar de emergência ou específicas e referenciadas para os casos de covid-19.”

A ação solicita do Judiciário uma liminar para adequação do Executivo às normas legais em cinco dias. “Torne público o atual estágio de execução do Plano de Contingência municipal para o enfrentamento à epidemia do Covid-19, notadamente no que se refere às ações já executadas e àquelas em atraso, especificando quantos profissionais de saúde foram contratados até o momento (por categoria), unidades de saúde em que cada um foi alocado, cronograma de contratação e de alocação dos profissionais faltantes, bem como a remuneração ofertada, já que a ausência de recursos humanos tem sido apontada nos meios de comunicação, e em notícias de fato encaminhadas aos órgãos de controle, como uma das principais razões das falhas de atendimento.”

As entidades ainda cobram a publicação diária por unidade de saúde da quantidade de pacientes internados em leitos comuns e UTIs, número de mortos, em investigação, curados, leitos em funcionamento, razão para bloqueio de leitos, disponibilidade de equipamentos de segurança, casos suspeitos, entre outras informações do gênero.