São Paulo – Associação de Defesa do Consumidor pede que o Judiciário seja mais criterioso para liberar a venda de planos de saúde que foram proibidos de comercializar os serviços pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma medida adotada em agosto passado pelo órgão para adequar o serviço prestado ao usuário.

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“A ANS vem suspendendo a venda de algumas agências, das que tiveram mais reclamações. Isso é uma atitude efetiva. O problema é que muitas empresas recorreram na Justiça e tiveram essa penalidade suspensa”, disse a advogada da entidade, Tatiana Viola de Queiroz, à Rádio Brasil Atual.

“Todos têm direito a recorrer, mas quando se trata desses problemas o Judiciário não pode liberar cancelamentos porque isso prejudica a coletividade. É uma situação grave, em que uma pessoa pode vir a óbito por conta de uma negativa (de atendimento).”

Segundo a advogada, as principais queixas contra o setor referem-se ao descumprimento da cobertura assistencial contratada, a demora para autorizar procedimentos e exames, negativa total ou parcial de reembolsos, impedimentos na marcação de consultas ou exames, descumprimento de prazos, cancelamento do plano sem prévia notificação e atraso no envio do boleto das mensalidades

“Os planos não podem, por exemplo, negar atendimento para urgência e emergência, o que ainda acontece muito”, diz a advogada, que vê no mau atendimento das prestadoras privadas de serviços de saúde consequências negativas para a população. “Essas empresas remuneram insatisfatoriamente os médicos, então eles vêm diminuindo o número de consultas por planos de saúde para priorizar os particulares.”

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