O Ministério Público Federal vai entrar com recurso contra a condenação em primeira instância do médico Vilson Watte, acusado de incluir procedimentos não-realizados na ficha de pacientes para poder receber recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na última semana, a Justiça Federal em Santa Catarina condenou Watte, agora vice-prefeito de São Miguel do Oeste, a um ano, seis meses e vinte dias de reclusão em regime aberto, pena que pode ser substituída pela prestação de serviços à comunidade.

O médico perdeu a função pública no SUS pelo caso de um paciente que, em 2005, teve em sua ficha a inclusão de um procedimento cirúrgico que nunca ocorreu no Hospital e Maternidade Vitória Missen, em São Miguel do Oeste (SC).

Em entrevista à Rede Brasil Atual, a procuradora da República Maria Rezende Capucci manifestou que quer o aumento da “pena por entender que as circunstâncias do caso são graves: é um médico do SUS que tem consciência de que está lesando o bem público”. Ela considera que são agravantes a idade do paciente, 85 anos, e a questão de se tratar de uma infração no setor de saúde.

Além da ação criminal, o médico Vilson Watte responde por improbidade administrativa juntamente com seu ex-sócio, Marcos Pellegrini. Os dois dirigiram e foram proprietários do Hospital e Maternidade Vitória Missen, incluído na ação. Oficialmente, Watte vendeu sua parte no estabelecimento quando assumiu o cargo político. No entanto, um funcionário do setor administrativo do hospital afirmou à reportagem que o vice-prefeito continua trabalhando no local e tem participação societária.

De acordo com o Ministério Público Federal, Watte e Pellegrini cobravam de pacientes por atendimentos realizados pelo SUS, recebendo duas vezes pelo mesmo serviço, e incluíam materiais não utilizados nas cobranças enviadas ao sistema federal – as cobranças eram de valores baixos para cada paciente, mas tinham impacto sobre o orçamento do hospital.

O caso mais grave, de acordo com a procuradora, diz respeito a pacientes com hérnia de disco. Eles deveriam receber uma tela que evitava a volta do problema. No entanto, em muitos casos o hospital cobrava pelas telas sem fazer a implantação, o que para vários pacientes significou a volta da enfermidade – em dez pacientes analisados, oito não receberam a implantação do material.

“Embora a gente houvesse recebido algumas informações não-oficiais de que esse tipo de coisa estava acontecendo, a gente não imaginava que era na proporção que foi constatado”, afirma a procuradora.

Maria Rezende Capucci considera que “São Miguel do Oeste está precisando fazer uma limpa porque esses casos têm sido comuns”, mas explica que há um sério problema: o hospital que registrou as irregularidades é o único credenciado na cidade para fazer atendimentos pelo SUS. O descredenciamento, portanto, teria consequências ainda mais graves para a população. “Por isso o principal objetivo não é descredenciar o hospital, mas corrigir as falhas”, lamenta a procuradora.

O Ministério Público Federal espera que a ação por improbidade administrativa seja analisada até o fim do ano, gerando a suspensão dos direitos políticos de Watte, a proibição dele e de seu ex-sócio de contratar com o poder público, e o pagamento de multa de no mínimo três vezes o valor do dano que foi causado.

Outro caso

Recentemente, o Ministério Público Estadual foi procurado por uma pessoa que acusava que um médico do mesmo hospital cobrava pela retirada de gesso colocado em seu filho. O caso foi repassado à Polícia Civil, que apreendeu R$ 200 cobrados pelo procedimento e agora elabora um inquérito a respeito.