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Economia produtiva é a que preserva dignidade para quem trabalha

O favorecimento dos negócios econômicos deveria contemplar também a proteção dos direitos sociais e trabalhistas, como é feito na Escandinávia, que o Brasil elogia, enquanto desmonta a CLT
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10:45
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Sem promover bem estar social e dignidade aos trabalhadores, economia brasileira permanecerá em tempos de incertezas

Os países escandinavos, que têm sido reconhecidos pela elevada capacidade de gerar competitividade em suas economias, são os mesmos que adotam sistemas generosos de garantia dos direitos sociais e trabalhistas. Prova adicional de que o favorecimento dos negócios econômicos deveria contemplar também a proteção dos trabalhadores.

Uma vez desrespeitado em suas garantias, o trabalhador convive com a instabilidade e insegurança que impacta negativamente as condições e relações de trabalho e, por que não dizer, a trajetória da produtividade. Por isso que, não apenas nos países escandinavos, os elevados ganhos de produtividade encontram-se associados à garantia de direitos sociais e trabalhistas.

Ainda que as negociações coletivas predominem, com acordos entre patrões e empregados por meio da ação dos sindicatos, que cobrem 90% do total dos ocupados, há o arcabouço legal definido por legislação própria a garantir direitos sociais e trabalhistas essenciais. Nesse sentido, o legislado prevalece sobre o negociado para as questões fundamentais das relações entre o capital e o trabalho.

No Brasil, contudo, a opção pelo desfazimento da legislação social e trabalhista avança mais rapidamente, desde a arbitrária ascensão do governo Temer. Como Bolsonaro indica continuidade de governo em relação ao de Temer, não apenas o Ministério do Trabalho desaparece, como também a legislação social e trabalhista tendem a ser ainda mais enfraquecidas.

Em síntese, são governos que apostam no tradicional padrão de capitalismo selvagem, na crença de elevar os ganhos de produtividade a partir da destruição dos direitos dos ocupados.

Por conta disso, cabe breve balanço do primeiro ano de aprovação da reforma trabalhista realizado por Temer. Sem que houvesse a retomada consistente da economia nacional, a capacidade de geração de empregos seguiu extremamente frágil, acompanhada pela expansão da precarização nos postos de trabalho existentes, bem como o avanço da informalização, à margem da legislação social e trabalhista rebaixada recentemente.

Da mesma forma a produtividade, estancada, assim permaneceu. Mas a aposta governamental de validação do negociado ante o legislado terminou implicando na queda sensível dos acordos e convenções coletivas de trabalho realizadas. Segundo a excelente Nota Técnica número 200 do Dieese (Subsídios Para o Debate Sobre a Questão do Financiamento Sindical), houve, a partir do período pós-reforma de Temer, a diminuição em 25% no total das convenções coletivas de trabalho e de 23% nos acordos entre patrões e empregados.

Esse sinal inequívoco de que o processo de individualização das relações de trabalho passou a tomar mais força no Brasil pode ser agregado ao próprio enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores. A comparação entre os anos de 2018 e 2017 revela que os sindicatos perderam cerca de 90% da receita atinente ao seu financiamento por força da reforma trabalhista de Temer.

A trajetória de destruição do sindicalismo brasileiro parece inequívoco. Em função da reforma de Temer, os sindicatos tiveram a redução da quantidade de seus próprios empregados em 21%, assim como tiveram de diminuir as despesas de prestação de serviços e se desfazer do patrimônio historicamente constituído.

Com os governos de direita e de extrema-direita representados, respectivamente, por Temer e Bolsonaro, o Brasil inverte o bom sentido possível da produtividade, conforme verificado nos países escandinavos, entre outros. Volta assim à sua normalidade histórica, de prensar os rendimentos na base da pirâmide social na convicção de que, assim, mais sobra na pouca riqueza gerada a ser apropriada selvagemente por poucos. Até quando?

*Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas