Julgamento inédito retifica certidão de óbito de ativista morto sob tortura na ditadura

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, em decisão inédita, retificou a certidão de óbito do ativista do Partido Comunista do Brasil, João Batista Drumond. Constava no documento que ele havia sido morto em decorrência de um atropelamento na esquina da Avenida 9 de Julho com a Rua Paim, no centro da capital paulista, em 1976. Agora com a decisão, o atestado de óbito registra que a morte ocorreu sob tortura nas dependências do Doi-Codi de São Paulo. A lei brasileira não permite esse tipo de retificação que a viúva Maria Ester Cristelli Drumond pretendia mas o juiz Guilherme Madeira Dezem entendeu procedente o pedido dela. Ele se baseou na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, que determina que o Brasil efetive medidas para o reconhecimento do Direito à Memória e à Verdade. Entrevista à repórter Marilu Cabañas.

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, em decisão inédita, retificou a certidão de óbito do ativista do Partido Comunista do Brasil, João Batista Drumond. Constava no documento que ele havia sido morto em decorrência de um atropelamento na esquina da Avenida 9 de Julho com a Rua Paim, no centro da capital paulista, em 1976. Agora com a decisão, o atestado de óbito registra que a morte ocorreu sob tortura nas dependências do Doi-Codi de São Paulo. A lei brasileira não permite esse tipo de retificação que a viúva Maria Ester Cristelli Drumond pretendia mas o juiz Guilherme Madeira Dezem entendeu procedente o pedido dela. Ele se baseou na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, que determina que o Brasil efetive medidas para o reconhecimento do Direito à Memória e à Verdade. Entrevista à repórter Marilu Cabañas.