TSE nega pedido de Bolsonaro para tirar minuta golpista de ação que investiga episódio com embaixadores
“São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular”, escreveu corregedor na decisão
Publicado 07/02/2023 - 17h49
São Paulo – O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira (7) pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para excluir a chamada minuta do golpe da ação que tramita na Corte contra o ex-presidente. O documento é um rascunho de projeto para fazer uma intervenção do TSE, anular a eleição e até prender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente do TSE. A proposta acabada de golpe de Estado foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que está preso.
O TSE investiga o ex-presidente, sob a alegação de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. O evento específico da investigação é uma reunião de Bolsonaro com dezenas de embaixadores estrangeiros. Na reunião, acusou e atacou o tribunal eleitoral, o STF e ministros das duas Cortes, de certa maneira já antecipando uma ruptura golpista.
Além disso, mais uma vez levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. Ou seja, repetiu os argumentos de sempre, sem apresentar nenhuma prova sequer.
“Insidiosas conspirações”
“Nessa reflexão, cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas”, escreveu Gonçalves na decisão. “Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros”, continuou o corregedor-geral.
Desse modo, Gonçalves rejeitou o argumento da defesa de que a esta altura do processo não seria mais possível apresentar novas provas. E apontou ainda que um “clima de articulação golpista ainda ronda as eleições 2022″. “São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular. E que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força”, acrescentou.
Mais golpismo com Marcos do Val
Benedito Gonçalves foi além do próprio objeto do pedido de Bolsonaro, e mencionou na decisão o suposto plano golpista para gravar o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, história contada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) em várias versões.
“Somam-se o plano para espionar e gravar sem autorização conversa do presidente do TSE, a ocultação de relatórios públicos que atestavam a lisura das eleições e o patrocínio partidário de ‘auditoria paralela’ e de outras aventuras processuais levianas, tudo para manter uma base social em permanente estado de antagonismo com a Justiça Eleitoral, sem qualquer razão plausível”, escreveu.
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