Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve responder à consulta feita pelo governo sobre a realização do plebiscito ainda neste final de semana, mas, entre especialistas do Judiciário, já é quase certo que, caso se consiga fazer um esforço de gestão operacional, o pleito só poderá vir a ser realizado entre 18 e 28 de agosto. Essa data encurta ainda mais os prazos para que o Congresso vote a reforma política até o início de outubro, uma vez que as intenções do governo eram de a consulta vir a ser realizada nos primeiros 15 dias de agosto. A possibilidade de vir a ser realizado o plebiscito, no entanto, pegou de surpresa o TSE, onde o clima entre ministros e servidores é de apreensão.

Informações repassadas por dois departamentos do tribunal à RBA na manhã desta sexta-feira (28) são de que, após passarem os dois últimos dias debruçados nas legislações sobre o tema em atendimento a determinação da presidente, ministra Cármen Lúcia, os técnicos e analistas consideraram que pode realmente vir a ser possível organizar o plebiscito, mas será necessária uma árdua gestão operacional. E mesmo assim, somente nesse período ainda a ser definido (entre os dias 15 e 28) é que o TSE terá condições de garantir o procedimento dentro de todos os trâmites exigidos pela atual legislação.

Mesmo assim, a operação é arriscada: será necessário que, conforme informou um juiz auxiliar que atua no tribunal, nos próximos 50 dias a Justiça Eleitoral passe a trabalhar diuturnamente, organizando escalas para que os servidores consigam atingir esse prazo.
É preciso programar todas as urnas eletrônicas, consertar as que estejam apresentando problemas e fazer a substituição das que foram deterioradas nas últimas eleições – tarefas que vinham sendo elaboradas dentro de um cronograma específico para ser concluído com vistas às eleições de 2014 e que, agora, terá de ser acelerado.

Seções, zonas e mesários

Também é fundamental, segundo esse magistrado, organizar os procedimentos em seções e zonas eleitorais, por meio dos tribunais regionais, e requisitar servidores de outros órgãos. Como se não bastasse, o estudo dos técnicos também avalia qual o prazo possível para que sejam feitas as convocações de mesários, registro de frentes e organização da propaganda nas emissoras de rádio e TV – principalmente, porque tudo isso precisa ser estabelecido mediante resoluções que, na maioria das vezes, têm de seguir determinado rito de aprovação durante as sessões do tribunal.

Outro fator determinante para a realização deste trabalho é a questão do recesso do Judiciário. O TSE realiza, na próxima terça-feira (2/7), sessão de encerramento dos trabalhos judiciários do primeiro semestre e, a partir do dia 8 – pelo menos até agora – entra em recesso, conforme estabelece resolução publicada na última semana. O provável, segundo analistas do tribunal, é que a ministra Cármen Lúcia mantenha o recesso, mas convoque turmas de servidores para trabalharem em escalas e regimes de plantão durante este período, inclusive nos tribunais regionais.

Pressão para dar certo

As informações de bastidores são de que a presidenta do tribunal, que tem se mantido discreta no tratamento desse tema e evitado dar declarações à imprensa, já teria conversado por duas vezes com a presidenta Dilma Rousseff e deixado clara sua intenção de colaborar o máximo possível para que, caso seja mesmo decidido pelo plebiscito, o TSE tenha condições de realizar o processo dentro do permitido.

Discreta, bem dentro do seu estilo mineiro, a ministra Cármen Lúcia não teria garantido essa possibilidade de forma efetiva, mas tem pressionado seus assessores, principalmente os mais próximos, a trabalhar duro para avaliar o que pode ser feito.

“A Justiça eleitoral brasileira é destacada pela sua atuação durante as eleições e os servidores primam e até se envaidecem por esse destaque que obtém em relação aos demais segmentos do Judiciário. Como a ministra Cármen Lúcia é muito precisa em seus cálculos, se ela considerar que será possível dar conta, haverá mesmo plebiscito, nem que os servidores precisem trabalhar dobrado até o dia D”, acentuou o magistrado ouvido.  

Apesar disso, os comentários no próprio tribunal são de que o sentimento dos demais ministros é oposto a esse interesse de fazer tudo ser realizado. A maioria dos componentes da corte superior – formada por três representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois nomeados pela Presidência da República – comentaram ao longo da semana que consideram perigoso o TSE assumir que terá condições de fazer o plebiscito em tão pouco tempo.

Ministros querem novembro

O argumento principal é de que o ideal para que tudo corra dentro do previsto seria a realização do plebiscito apenas em novembro. Caso esse venha a ser esse o prazo estabelecido, o provável seria que a nova reforma política fosse aprovada pelo Congresso no final de novembro ou início de dezembro, o que derrubaria os planos do governo de ver as novas regras já valendo para as eleições do próximo ano.

Foi muito citado, durante as últimas sessões do TSE, o exemplo do plebiscito realizado em 2011 no estado do Pará, quando entre a aprovação do decreto legislativo e a realização do plebiscito o tribunal teve um prazo de seis meses para a organização de tudo – prazo este que já foi considerado célere para a boa realização do pleito, como alertou o assessor de um dos ministros do STF.

Dentre as declarações públicas, o primeiro a colocar a boca no trombone em relação a isso foi o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que também integra o TSE e já presidiu o tribunal. No entendimento de Mello o plebiscito não poderá ser feito até agosto. “Isso não é feito da noite para o dia. A aprovação de um projeto de lei é algo mais célere, talvez seja melhor deixar a reforma política por conta do Congresso”, chegou a opinar.

“Custo da democracia”

Em várias consultorias, estimativas feitas das mais diversas formas apontam custos da ordem de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões para a realização do plebiscito. O cálculo está sendo feito por alto, com base nas eleições do ano passado. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entretanto, atuou como um bombeiro ao falar sobre o assunto. Cardozo disse que esse custo, se tiver de existir, será “o custo da democracia”.

“O Brasil vive um momento em que o atual sistema político não é aceito pela população. Esse é o caminho que continuaremos defendendo e a democracia tem um custo. Precisamos ouvir o povo e negar isso é negar que o povo tenha o direito de se manifestar”, ressaltou.

O TSE divulgou, por sua assessoria, que não há ainda qualquer estimativa oficial sobre o custo que poderá vir a atingir a realização do plebiscito. Da mesma forma, embora o Planalto aguarde uma resposta informal do tribunal até domingo, por meio de contato entre a ministra Cármen Lúcia e a presidenta Dilma Roussef, o anúncio oficial deverá sair somente entre segunda e terça-feira.